Relator da Lei Azeredo afirma que ela não será aprovada

O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei 89/2003 – também chamado Lei Azeredo – afirmou ontem (27/01) à noite que o texto não será aprovado na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação.

O PL, conhecido como “Lei Azeredo” - referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto no Senado, onde já foi aprovado em plenário - tipifica condutas realizadas no uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados. Críticos do projeto chegaram a classificá-lo como “AI-5 digital”.

“Não mereceria ser aprovado um projeto de lei desses. E não será. Não se preocupem”, afirmou o deputado durante a Campus Party 2010, evento que coloca em debate assuntos relacionados à internet. “Nós fomos alertados e nós estamos achando que realmente não é o momento de aprovar com dúvidas, principalmente em relação ao texto e à forma como ele estava sendo colocado. Esse projeto está sendo reduzido a dois, três tópicos”, disse o deputado.

Apesar da afirmação de Semeghini, o sociólogo e ativista por direitos civis na internet Sérgio Amadeu da Silveira alerta que o projeto pode ser aprovado a qualquer momento. “Não dá para aceitar que aquele projeto continue ali; a qualquer momento, em uma pequena mudança de conjuntura, sob uma pressão, de um medo qualquer, de um exagero da imprensa, que a gente tenha um projeto daquele aprovado”, disse.

Paralelamente à tramitação do projeto na Câmara, o Ministério da Justiça desenvolve, com a participação da sociedade, um marco regulatório da internet brasileira, que aborda os temas abrangidos pelo PL 89/2003. O texto já passou por consulta pública e ouviu aproximadamente 150 mil pessoas. Agora, espera uma formatação final do governo para ser levado ao Congresso.

“Temos que desenvolver outra proposta que pode ter o jeito do Brasil, defender os interesse nacionais, defender uma legislação avançada, um marco avançado. Nós podemos ter uma legislação, um marco civil que pode ser um exemplo para o mundo, como é a nossa legislação social, como é a nossa legislação de energia”, ressaltou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos principais articuladores do governo no Congresso sobre o tema.

Teixeira avalia, no entanto, que o novo marco regulatório da internet não deverá ser aprovado antes das eleições de 2010. “É necessário ainda passar por um consenso dentro do governo [para o novo marco regulatório ser levado ao Congresso]. Esse consenso dentro do governo não costuma ser rápido. E assim, eu não creio que haja possibilidade de aprovação desse projeto neste ano. Vamos ter apenas quatro meses de processo parlamentar e depois, só depois das eleições”.

As discussões sobre o assunto ocorreram na Campus Party, o maior evento do mundo de comunidades e redes sociais da internet, que está sendo realizado na capital paulista

Fonte: INFO Online

Website chinês de Direitos Humanos sofre ataques

Mais um episódio na guerra que ativistas dos Direitos Humanos e hackers travam na Internet chinesa, cada vez com mais cara de arena virtual.

Desta vez, a vítima foi o website Chinese Human Rights Defenders (http://crd-net.org/Article/Class9/Index.html), o qual sofreu um ataque que o paralisou por 16 horas entre o Sábado e o Domingo (23/01 e 24/01). Mas não foi o único: também foram atacados os websites Civil Rights and Livelihood Watch, Independent Chinese Pen Center, New Century News e Canyu.

Como era de se esperar, a organização aponta o governo chinês como o principal suspeito, embora não tenha conseguido localizar a origem dos ataques e não tenha indicado outra evidência além do fato de que tais ataques exigem recursos significativos. Além disso, não é a primeira vez que o website sofre ataques: os anteriores deixaram a página "inacessível por dias, especialmente durante períodos 'sensíveis' na China", afirma o grupo.

O ataque não poderia ter acontecido em momento mais delicado: as práticas do governo Chinês para o uso de Internet têm sido contestadas, com a Secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton invocando a liberdade de expressão na Internet e o Departamento de Estado dos EUA se reunindo com oficiais chineses para tratar do caso Google (já apresentado neste blog, vide posts anteriores).

Desta vez, porém, o governo Chinês resolveu se defender atacando.

Em uma entrevista concedida à rede de notícias Xinhuanet (http://news.xinhuanet.com/english2010/china/2010-01/25/c_13149276.htm), um representante do governo Chinês alega que "a acusação de que o governo Chinês participara de um ciberataque, seja de forma explícita ou implícita, é sem fundamento e visa denegrir a China". E foi além, dizendo que as práticas de Internet na China visam tão-somente à proteção contra hackers, vírus e outras ameaças, do gênero, uma vez que "a China é a maior vítima de hackers". Para ilustrar, citou que o worm Conflicker contaminou 18 milhões de computadores, o que equivale a 30% do total mundial; que o número de ataques sofridos por chineses aumentou 148% em 2008 e que atingiram não somente usuários, mas também os setores financeiro, de transporte e energia.

Complementarmente, o governo Chinês publicou em seu site oficial (http://english.gov.cn/2010-01/25/content_1518404.htm), que "Informação online que incite subversão do poder de Estado, violência, terrorismo ou inclua conteúdos pornográficos são explicitamente proibidos nas leis e nos regulamentos...a China tem plena justificativa para lidar com esses conteúdos ilegais e prejudiciais".

Fonte: CNET.com

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OBS: Não é de hoje que o governo Chinês mantém em rédeas curtas todo e qualquer setor de comunicação. É claro que não há como comprovar a autoria destes ataques, mas é impossível não ligar uma coisa à outra.

Agora, o que me causa estranheza é a dedicação do governo estadunidense em defender a tal liberdade de uso da Internet. Não é irônico?

Essa postura dos EUA terá repercussão...e não será boa.

Governo alemão alerta contra uso do Internet Explorer

A Agência Federal de Segurança da Informação alemã - BSI - informou aos alemães que evitasse o uso de quaisquer versões do Internet Explorer, após a brecha na segurança que levou aos ataques contra Google e outros.

No último sábado (16/01), a Microsoft confirmou a existência da tal brecha, após o Google ter anunciado que hackers chineses teriam invadido contas de ativistas dos direitos humanos. Salientou, no entanto, que a mesma poderia ser evitada, ao mudar o nível de segurança na Internet para Alto.

Fonte: MSNBC.com

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OBS: Considerando que o nível Alto é um patamar que impede o uso de boa parte das funções mais básicas que a Internet de hoje nos propicia, é frustrante - e, por que não dizer, preocupante - que tenhamos de nos privar do uso da Internet como desejamos, por força de uma falha reconhecidamente da parte da Microsoft.

Por fim, uma curiosidade: como o próprio nome denuncia, a MSNBC.com nasceu de um joint venture entre as gigantes Microsoft e a NBC.

Google ameaça sair da China após ataque de hackers

A gigante Google anunciou que irá parar de censurar resultados de busca na China e que pode se retirar completamente do país, após a descoberta de que hackers enganaram ativistas de direitos humanos para expor suas contas de e-mail para estrangeiros.

Na última terça-feira, a empresa afirmou ter detectado ataques "altamente sofisticados" a contas Gmail de ativistas chineses de direitos humanos, além de pelo menos outras 20 grande empresas de vários setores.

Um anúncio desse porte implica uma grande reviravolta para o líder de buscas na Internet, que por repetidas vezes afirmou que obedeceria às leis chinesas, que exigem que alguns assuntos politicamente e socialmente delicados sejam bloqueados dos resultados de busca disponíveis em outros países. Tal anuência teria enfurecido defensores da liberdade de expressão e até mesmo de alguns acionistas, segundo os quais a cooperação do Google com o governo chinês violaria princípios da empresa.

Fonte: MSNBC.com

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OBS: Casos como esse estão longe de ser novidade na China. O que deve ter REALMENTE incomodado o Google foi o ataque às empresas, já que não há interesse mais potente em uma economia capitalista que o econômico.