Acordo internacional une países no combate à pirataria

Piratas, tremei: para os desavisados de plantão e a quem interessar possa, há negociações sobre um tratado de combate ao comércio mundial de bens pirateados. E mais: de acordo com um funcionário da União Europeia que tem acompanhado de perto os trabalhos - e, obviamente, pediu para não ser identificado - o projeto está bem avançado, algo em torno de 99% concluído. Ainda segundo o tal funcionário, as disputas restantes serão resolvidas por e-mail na próximas semanas.

Conforme a proposta apresentada, o Acordo Contra o Comércio de Produtos Falsificados (ACTA) não alterará as leis nacionais quanto a falsificações, marcas registradas e patentes, mas buscará um senso comum entre os países, a fim de impor regras de proteção à propriedade intelectual.

O tratado inclui a proteção de marcas registradas e direitos autorais em áreas como filmes, música e a Internet, mas se estende também a produtos de moda, automóveis e medicamentos.

Sobre a importância do texto, Ron Kirk, o representante estadunidense para assuntos de comércio internacional, afirmou em um comunicado que "O texto reflete o imenso progresso no combate às falsificações e pirataria - uma onda mundial de crimes que rouba os trabalhadores dos Estados Unidos e de outros países de empregos bem remunerados e expõe os consumidores a produtos perigosos".

A despeito da aparente confiança no tratado, Ron Kirk apelou aos quase 40 países participantes, para que estes cheguem rapidamente a uma conclusão, depois da aprovação a um texto provisório na semana passada em Tóquio.

O acordo em questão ainda está na fase de projeto, mas já tem causados críticas, mormente pelo sigilo com que as negociações têm sido conduzidas, o que levou alguns países participantes a divulgar o texto do tratado, ainda que o mesmo não esteja pronto.

Além disso, o documento foi criticado por ativistas da propriedade intelectual, que temiam que pudesse ser usado para impor aos países em desenvolvimento regras mais rígidas que as da Organização Mundial de Comércio (OMC), especialmente em setores críticos para o bem-estar de suas sociedades, como é o caso dos remédios genéricos.

Estima-se que o comércio mundial de bens falsificados e piratas tenha atingido o patamar de 250 bilhões de dólares, em 2007, contra 100 bilhões de dólares em 2000.

Fonte: INFO Online.

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P.S 1: Se eles pegassem metade da energia e recursos que gastam nessa caça e utilizassem na criação de políticas que tornem o software original mais acessível à população, provavelmente teriam um resultado muito mais satisfatório.

P.S 2: O tal documento está disponível para download em vários websites, tais como:

http://www.dfat.gov.au/trade/acta/ACTA-Consolidated-Text-20101002.pdf

e:

http://www.international.gc.ca/trade-agreements-accords-commerciaux/fo/intellect_property.aspx

P.S 3: Apenas um detalhe curioso...o referido documento está disponível para download em vários links oficiais e extra-oficiais, inclusive, vejam só, o Pirate Bay. Ironia pouca é bobagem.

Blogueiro que divulgou músicas inéditas do Guns'n'Roses é sentenciado

Finalmente, um dos mais recentes casos de pirataria tem seu desfecho. Kevin Cogill recebeu esta semana a sentença por disponibilizar em seu site músicas inéditas do Guns N’Roses, antes do lançamento oficial do disco "Chinese Democracy”.

Sua pena, porém, será muito menor que a de sua compatriota, Jammie Thomas-Rasset: o blogueiro americano deverá cumprir dois meses de prisão domiciliar, além de ter que protagonizar uma propaganda antipirataria e favorável aos direitos autorais, segundo o documento judicial.

Dono do site Antiquiet.com, ele fez o upload de nove das catorze músicas do álbum da banda liderada por Axl Rose em junho – quase cinco meses antes do material da Interscope-Geffen-A&M, do Universal Group, ser vendido nas lojas físicas e virtuais.

Cogill se declarou culpado em dezembro do ano passado e, para se livrar dos seis meses de prisão propostos por agentes federais americanos, fez um acordo com o Departamento de Justiça do país a fim de ajudar na caça aos responsáveis pelo vazamento das canções.

Em março, a RIAA (associação que defende os direitos de artistas nos Estados Unidos) pediu dois milhões e duzentos mil dólares de indenização, mas aceitaria diminuir a quantia se o condenado participasse de uma campanha educacional sobre o mau uso do P2P.

O incriminado, desde a decisão oficial tomada na tarde de ontem, em Los Angeles, porém, não desembolsará nenhuma quantia. Cumprirá um ano de liberdade condicional e seu trabalho a favor da RIAA deverá ser divulgado em 31 de janeiro, durante a premiação do Grammy.

A pena máxima prevista era de um ano em uma prisão federal, cinco anos de liberdade condicional e cem mil dólares de multa. Por não ter sido motivado financeiramente ao dispor as músicas, de acordo com o juiz, a decisão contra Cogill foi aliviada.

Não há a informação sobre quem seria o responsável pelo vazamento das músicas, tampouco se as investigações avançaram com a ajuda de Kevin Cogill.

Fonte: INFO Online.

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Interessante notar como são instáveis e duvidosos os critérios adotados pelos tribunais nos casos de pirataria: uma mulher que fez o upload de algumas músicas já disponíveis no mercado - e sem ter intuito comercial - é condenada a pagar centenas de milhares de dólares (pena que, mais tarde, foi convertida para centenas de milhões). Enquanto isso, um blogueio que lança na Internet músicas de um Álbum que sequer foi lançado tem uma pena muito menor, praticamente inócua.

Sou só eu que acha que falta um padrão? Pelo visto, não é somente no Brasil que o Direito está deficiente em relação às relações envolvendo o mundo digital/virtual.

Procon volta a dizer "não" para a cobrança do ponto-extra.

E eis que a novela do ponto-extra ganha mais um episódio!

A Fundação Procon de São Paulo classificou como “um abuso” e “tentativa de driblar as normas” da Anatel a cobrança pelo ponto-extra em contratos de TV a cabo.

O tema foi alvo de controvérsia nos últimos anos até que a Anatel editou nova norma este ano proibindo a cobrança. A agência já havia editado regra sobre o tema em 2007, que acabou sem efeito após operadoras de TV entrarem na Justiça para suspender a norma.

Na prática, no entanto, as TVs substituíram a cobrança do ponto-extra pelo aluguel do conversor.

O Procon classificou a medida como “uma evidente e escancarada tentativa de driblar a norma, mascarando a cobrança pelo ponto extra e prejudicando os consumidores”. As críticas constam em uma nota publicada no site da Fundação de defesa dos consumidores.

As empresas de TV alegam que o conversor tem um custo para a operadora e não pode ser cedido gratuitamente. A posição é defendida, por exemplo, pelo presidente da NET, José Felix, que considera injusta a proibição de cobrança pelo ponto-extra.

Entretanto, a avaliação do Procon é de que o conversor nada mais é que uma desculpa para manter a receita das operadoras, que substituíram o termo “ponto-extra” por “aluguel de conversor” na fatura, disfarçando uma cobrança supostamente ilegal.

O Procon diz ainda que o conversor é sempre cedido de forma exclusiva para operadora, ou seja, o consumidor não tem opção de adquirir o equipamento para o ponto-extra de outra forma. “Desse modo, as operadoras estão impondo um produto que é de seu exclusivo interesse, transferindo um ônus ao consumidor”, diz a Fundação

Além disso, o Procon avalia que “as empresas jamais conseguiram demonstrar que a manutenção do ponto extra representa um ônus para elas”.

Na semana passada, no entanto, a Anatel mudou de posição e disse que sua regra não proíbe o aluguel continuado de conversor, o que antes disse considerar incorreto. A agência diz, porém, que o assinante deve ter a opção de comprar o conversor.

Para o Procon paulista, se a nova interpretação for usada para impor novas cobranças a quem já tem contrato firmado com uma operadora está medida caracterizará uma alteração unilateral do contrato, o que fere o Código de Defesa do Consumidor, na interpretação do Procon. A fundação lembra que já atuou empresas de TV por este tipo de cobrança no passado.

Fonte: INFO Online

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Aqui entre nós, já não era sem tempo. A cobrança do ponto-extra - disfarçada ou não - é completamente ilógica, uma vez que tão-somente consiste na continuidade de um serviço já existente. Logo, não há argumento que justifique - ou ao menos explique - tal cobrança.

Resta saber se esta manifestação do Procon terá futuro. Porque, se o tiver, certamente haverá grande movimentação processual. O Judiciário e as empresas de TV que o digam.

Provedores propõem assumir DNS do Speedy

E a saga da Speedy ganha um novo personagem. Ou melhor, um grupo de personagens: a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet) apresentou uma proposta que torna os provedores de acesso os responsáveis por atribuir endereços de DNS aos usuários que navegam na web usando Speedy.

Servidores de DNS são os equipamentos que fazem a conversão do endereço dos sites digitados pelos internautas no browser para o endereço IP correspondente. Em abril deste ano, os servidores do Speedy foram alvo de um ataque cracker de negação de serviços.

A proposta da Abranet é que os provedores de acesso assumam essa responsabilidade, o que na prática pulveriza a atribuição de DNS feita na central da Telefônica para centenas de provedores espalhados por todo o estado.

Esta medida evitaria que ataques crackers afetassem de modo generalizado a navegação na web de usuários do Speedy, embora possa tornar mais fácil o sucesso deste tipo de ação contra provedores individuais, que sozinhos têm menos tecnologia para defender-se de um ataque externo do que, por exemplo, a Telefônica.

A Telefônica não comentou a proposta da Abranet, mas anunciou que vai ampliar de dois para quatro o número de centrais dedicadas a atribuir DNS aos usuários do Speedy.

Fonte: INFO Online.

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Confirmando o que disse no post anterior, os rumos do caso Speedy já estão produzindo reflexos no mercado. Mas, supondo que o planejamento apresentado se concretize, não creio que a Telefônica aceite a proposta da Abranet. A menos, é claro, que a Telefônica não cumpra o que está pretendendo.

De qualquer forma, continuemos acompanhando o desenrolar desta trama.

Caso Speedy é discutido hoje pelo Congresso

O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, está reunido hoje (07/07) à tarde com deputados federais e representantes de diversos setores da sociedade no Congresso Nacional. Valente vai conversar com diretores do Procon, da Anatel e parlamentares sobre os planos da Telefônica para melhorar a qualidade da conexão oferecida pelo Speedy em todo o estado de São Paulo.

Durante o encontro, Valente prestará os esclarecimentos solicitados pelos membros de uma comissão do Congresso e deve detalhar o plano de ações para estabilizar o Speedy apresentado à Anatel em 26 de junho. A companhia promete antecipar investimentos de R$ 750 milhões previstos para melhorar sua rede até o final deste ano.

Já nos primeiros 30 dias do plano (contados a partir do dia 26 de junho), R$ 70 milhões serão aplicados em ações como a compra de novos equipamentos para ampliação (de dois para quatro) do número de centros de serviços onde estão instalados os servidores DNS (que fazem a conversão do endereço dos sites digitados pelos internautas para o endereço IP correspondente).

Com a duplicação da capacidade dos servidores DNS e a readequação da arquitetura dos sistemas, serão garantidos 100% de contingência para casos de falhas e ataques externos. Os servidores DNS foram alvo de ataques crackers este ano e responsáveis por boa parte das dificuldades enfrentadas pelos clientes da Telefônica no ano.

Fonte: INFO Online.

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Este caso já fora comentado aqui, no mês passado. Hoje a saga Speedy tem continuidade. Cá pra nós, já não era sem tempo: considerando a pífia qualidade que os provedores em geral nos oferecem, o desfecho deste caso inevitavelmente terá repercussão no mercado.

Vamos aguardar as cenas do próximo capítulo.

Justiça permite volta do Counter Strike

O jogo Counter Strike, da Electronic Arts, foi liberado para comercialização por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A decisão, no entanto, não é final. Ainda cabe recurso, o que significa que a proibição pode voltar. A venda e distribuição do game havia sido proibida no Brasil em outubro de 2007. Naquela época, o jogo EverQuest, também da EA, teve sua comercialização vetada. Mesmo assim, foi só no dia 17 de janeiro do ano passado que a medida começou a ser cumprida pelo PROCON e tornou-se pública.

A demora foi causada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, que só enviou em janeiro a informação oficial para os Procons estaduais e municipais pedindo a fiscalização sobre a venda do jogo.

A ação já corria na justiça desde 2002. Na sua decisão, o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz afirmou considerar que os jogos traziam “estímulos à subversão da ordem social, atentado contra o Estado democrático e de direito e contra a segurança pública”. A decisão, contudo, referia-se apenas à comercialização do jogo e não à utilização do jogo. As Lan Houses, portanto, não precisariam deletá-lo. A multa para quem infringisse a lei era de 5 000 reais.

A Electronic Arts não se pronunciou sobre o assunto mas enviou uma nota oficial para as lojas e revendedoras do game afirmando que a “comercialização e utilização do jogo Counter Strike, bem como de qualquer produto ou material relacionado, foi autorizada”.

Fonte: INFO Online