Acordo internacional une países no combate à pirataria

Piratas, tremei: para os desavisados de plantão e a quem interessar possa, há negociações sobre um tratado de combate ao comércio mundial de bens pirateados. E mais: de acordo com um funcionário da União Europeia que tem acompanhado de perto os trabalhos - e, obviamente, pediu para não ser identificado - o projeto está bem avançado, algo em torno de 99% concluído. Ainda segundo o tal funcionário, as disputas restantes serão resolvidas por e-mail na próximas semanas.

Conforme a proposta apresentada, o Acordo Contra o Comércio de Produtos Falsificados (ACTA) não alterará as leis nacionais quanto a falsificações, marcas registradas e patentes, mas buscará um senso comum entre os países, a fim de impor regras de proteção à propriedade intelectual.

O tratado inclui a proteção de marcas registradas e direitos autorais em áreas como filmes, música e a Internet, mas se estende também a produtos de moda, automóveis e medicamentos.

Sobre a importância do texto, Ron Kirk, o representante estadunidense para assuntos de comércio internacional, afirmou em um comunicado que "O texto reflete o imenso progresso no combate às falsificações e pirataria - uma onda mundial de crimes que rouba os trabalhadores dos Estados Unidos e de outros países de empregos bem remunerados e expõe os consumidores a produtos perigosos".

A despeito da aparente confiança no tratado, Ron Kirk apelou aos quase 40 países participantes, para que estes cheguem rapidamente a uma conclusão, depois da aprovação a um texto provisório na semana passada em Tóquio.

O acordo em questão ainda está na fase de projeto, mas já tem causados críticas, mormente pelo sigilo com que as negociações têm sido conduzidas, o que levou alguns países participantes a divulgar o texto do tratado, ainda que o mesmo não esteja pronto.

Além disso, o documento foi criticado por ativistas da propriedade intelectual, que temiam que pudesse ser usado para impor aos países em desenvolvimento regras mais rígidas que as da Organização Mundial de Comércio (OMC), especialmente em setores críticos para o bem-estar de suas sociedades, como é o caso dos remédios genéricos.

Estima-se que o comércio mundial de bens falsificados e piratas tenha atingido o patamar de 250 bilhões de dólares, em 2007, contra 100 bilhões de dólares em 2000.

Fonte: INFO Online.

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P.S 1: Se eles pegassem metade da energia e recursos que gastam nessa caça e utilizassem na criação de políticas que tornem o software original mais acessível à população, provavelmente teriam um resultado muito mais satisfatório.

P.S 2: O tal documento está disponível para download em vários websites, tais como:

http://www.dfat.gov.au/trade/acta/ACTA-Consolidated-Text-20101002.pdf

e:

http://www.international.gc.ca/trade-agreements-accords-commerciaux/fo/intellect_property.aspx

P.S 3: Apenas um detalhe curioso...o referido documento está disponível para download em vários links oficiais e extra-oficiais, inclusive, vejam só, o Pirate Bay. Ironia pouca é bobagem.