Supremo Tribunal Italiano isenta Editores de publicações online da responsabilidade objetiva por texto difamatório

Um fato interessante: o entendimento dos tribunais italianos costumava ser, até então, que editores de publicações online fossem tratados de forma idêntica aos de publicações impressas, o que significava a incidência do art. 57 do Código Penal Italiano, o qual dispõe o seguinte: quais se aplica o artigo 57, conforme segue:

57. Crime cometido por meio de impressão periódica

Salvo em caso de responsabilidade do autor da publicação e excetuado o caso de concurso, o diretor ou vice-diretor responsável que se omite de exercer sobre o conteúdo do periódico o controle necessário que lhe é incumbido, a fim de impedir que, por meio da publicação sejam cometidos crimes, é punido - a título de culpa - se um crime for cometido, com a pena estabelecida por tal crime, reduzida em quantia não excedente a um terço.

57 bis. Crimes cometidos por meio de impressão não periódica

No caso de impressão não periódica, as disposições do artigo anterior se aplicam ao editor, se o autor da publicação for ou inimputável, ou ao responsável pela impressão, se o editor não puder ser identificado ou for inimputável.

Saliente-se, inclusive, que a postura dos tribunais italianos neste sentido costumava ser de jogar no mesmo fogo os provedores de serviços e de conteúdo, tais como portais, Googles e Youtubes da vida. Entretanto, uma decisão recente, proferida pelo Tribunal Supremo de Cassação (a versão italiana do nosso Supremo Tribunal Federal), isentou de responsabilidade objetiva - ou seja, aquela que independe de haver ou não intenção na prática de um referido delito - o editor de um website jornalístico no qual fora divulgada uma carta ofensiva ao Ministro da Justiça. A fundamentação do Tribunal é de que o jornalismo virtual não pode ser comparado ao jornalismo impresso, uma vez que o virtual pode utilizar inúmeros mecanismos, como por exemplo os vídeos e os podcasts.

Nas palavras do próprio julgado:

(...) observa-se que nem todas as mensagens transmitidas via Internet são "imprimíveis"; pense no vídeo, talvez acompanhado de som. Basta pensar no fato que, em verdade, é o recipiente da mensagem que, seletiva e eventualmente, decide reproduzir em impressão a "tela".

Com base nisso, vêm as perguntas: e cá no Brasil, como será? Teremos um cenário similar a este no futuro? Talvez, no fim das contas, o famigerado "AI-5 Digital" possa ser o pontapé inicial que falta para que tenhamos um avanço desta natureza?

A quem tiver interesse, segue o link contendo a íntegra da decisão:

http://www.gamingtechlaw.com/2010/11/direct-marketing-only-privacy-issue.html&urlhash=NCDt

A tradução do italiano é de minha autoria, então fiquem à vontade para apontar eventuais equívocos.

Acordo internacional une países no combate à pirataria

Piratas, tremei: para os desavisados de plantão e a quem interessar possa, há negociações sobre um tratado de combate ao comércio mundial de bens pirateados. E mais: de acordo com um funcionário da União Europeia que tem acompanhado de perto os trabalhos - e, obviamente, pediu para não ser identificado - o projeto está bem avançado, algo em torno de 99% concluído. Ainda segundo o tal funcionário, as disputas restantes serão resolvidas por e-mail na próximas semanas.

Conforme a proposta apresentada, o Acordo Contra o Comércio de Produtos Falsificados (ACTA) não alterará as leis nacionais quanto a falsificações, marcas registradas e patentes, mas buscará um senso comum entre os países, a fim de impor regras de proteção à propriedade intelectual.

O tratado inclui a proteção de marcas registradas e direitos autorais em áreas como filmes, música e a Internet, mas se estende também a produtos de moda, automóveis e medicamentos.

Sobre a importância do texto, Ron Kirk, o representante estadunidense para assuntos de comércio internacional, afirmou em um comunicado que "O texto reflete o imenso progresso no combate às falsificações e pirataria - uma onda mundial de crimes que rouba os trabalhadores dos Estados Unidos e de outros países de empregos bem remunerados e expõe os consumidores a produtos perigosos".

A despeito da aparente confiança no tratado, Ron Kirk apelou aos quase 40 países participantes, para que estes cheguem rapidamente a uma conclusão, depois da aprovação a um texto provisório na semana passada em Tóquio.

O acordo em questão ainda está na fase de projeto, mas já tem causados críticas, mormente pelo sigilo com que as negociações têm sido conduzidas, o que levou alguns países participantes a divulgar o texto do tratado, ainda que o mesmo não esteja pronto.

Além disso, o documento foi criticado por ativistas da propriedade intelectual, que temiam que pudesse ser usado para impor aos países em desenvolvimento regras mais rígidas que as da Organização Mundial de Comércio (OMC), especialmente em setores críticos para o bem-estar de suas sociedades, como é o caso dos remédios genéricos.

Estima-se que o comércio mundial de bens falsificados e piratas tenha atingido o patamar de 250 bilhões de dólares, em 2007, contra 100 bilhões de dólares em 2000.

Fonte: INFO Online.

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P.S 1: Se eles pegassem metade da energia e recursos que gastam nessa caça e utilizassem na criação de políticas que tornem o software original mais acessível à população, provavelmente teriam um resultado muito mais satisfatório.

P.S 2: O tal documento está disponível para download em vários websites, tais como:

http://www.dfat.gov.au/trade/acta/ACTA-Consolidated-Text-20101002.pdf

e:

http://www.international.gc.ca/trade-agreements-accords-commerciaux/fo/intellect_property.aspx

P.S 3: Apenas um detalhe curioso...o referido documento está disponível para download em vários links oficiais e extra-oficiais, inclusive, vejam só, o Pirate Bay. Ironia pouca é bobagem.

Empresas poderão ser denunciadas pelo (ab)uso de SPAM

A Internet é uma ferramenta de praticidade inquestionável e de possibilidades virtualmente ilimitadas. Entretanto, qualquer navegador que tenha um mínimo de milhagem virtual sabe dos males que tem que driblar ou enfrentar diariamente, sejam eles vírus escondidos (ou não) nos e-mails e websites, quadrilhas especializadas em fraudes bancárias e pedófilos e outros criminosos que ameaçam a segurança dos filhos alheios, apenas para citar alguns exemplos. Mas nenhum destes é tão presente na nossa rotina quanto o SPAM. Contudo, este cenário pode sofrer uma sensível mudança em breve.

Trata-se do Código de Autoregulamentação para a Prática de E-mail Marketing - CAPEM. Constituído na forma de um website, será um portal - cujo projeto já está pronto - no qual será gerada uma lista com as empresas "problemáticas", em outras palavras, que sejam disseminadora de SPAMs. A elas, poderão ser aplicadas restrições severas, como ter seus domínios bloqueados para o envio dos e-mails.

Walter Sabini Júnior, presidente da VIRID Digital e conselheiro do CAPEM, foi categórico:

"Este site vai ser uma válvula de escape para os consumidores que se sentirem insatisfeitos com as companhias que tiverem práticas ruins de envio de e-mail".

Criado há dois anos, o CAPEM foi criado para cobrir a ausência de legislação apropriada, uma vez que inexiste diploma legal sobre o tema, tão-somente três projetos de lei, criados em 2003 e 2004 e sem previsão de aprovação. Sendo assim, o CAPEM visa ser um guia de práticas adequadas para gerenciamento de dados e clientes. Alguns dos atos abordados incluem a compra de listas de e-mails (veemente proibida) e o direito ao opt-out, ou seja, o descadastro do endereço do destinatário, para que este não receba outras mensagens do remetente, no futuro.

Fonte: INFO Online.

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P.S 1: A quem tiver interesse, segue link direto para o código: http://www.capem.org.br/codigo.php

P.S 2: O intuito é louvável, mas algo me preocupa...tive a oportunidade de ler o código em sua íntegra - leitura mais que recomendada, por sinal - e não verifiquei qualquer menção às hipóteses em que a empresa que enviara a propaganda indevida estaria isenta de punição. Um exemplo de tal situação seria, digamos, quando os servidores da mesma foram contaminados por um malware, situação essa de desconhecimento da empresa em questão. O Código se limita a dizer, no Parágrafo Único de seu art. 11, que "As reprovações previstas nos incisos I, II, III e IV serão aplicadas pelo Conselho de Ética após o prévio pronunciamento do investigado". A ideia do Código é evitar o abuso, mas não estamos correndo o risco de combater um abuso com outro?

Google poderá deixar a China

A próxima semana será decisiva para o futuro do Google na China. Segundo informações repassadas por um funcionário não-identificado, a gigante da Web anunciará na semana que vem se permanecerá ou sairá do país. Além disso, um agente da filial chinesa alega ter sido informado de que a provável data para a saída será 10 de abril de 2010. Ninguém com poder de representação se manifestou sobre a veracidade de tais informações

Eric Smith, presidente do Google, afirmou recentemente que esperava ter uma solução em breve após conversas com oficiais chineses sobre a possibilidade de uma ferramenta de busca sem censura.

Independente do que vai fazer, a China já manifestou que mantém sua posição em relação às exigências feitas ao Google. Um porta-voz do Ministro do Comércio disse que, mesmo que a empresa saia, "deve lidar com tudo de acordo com as leis e resolver suas pendências apropriadamente".

Fonte: INFO Online.

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OBS: Independente do que vá fazer, o Google ainda sofrerá muitos prejuízos, como já vem sofrendo com a queda no valor de suas ações. A diferença é que, se sair do país, a China será ainda mais prejudicada, não somente em nível econômico, mas também no campo social e, principalmente, no político, onde já tem divergências de longa data com países relevantes ao comércio e política internacionais, como os EUA.

Google e NSA se unem para investigar ataques de hackers

Eis que os EUA se envolvem cada vez mais no caso do ataques aos websites chineses. Está em fase de conclusão um acordo que permite à National Security Agency - NSA - ajudar na investigação dos ataques de espionagem empresarial, os quais podem ter se originado na China. O objetivo oficial da investigação é, como se imagina, defender o Google e seus usuários contra futuros ataques.

Por meio dessa aliança, ambas as partes poderão trocar informações essenciais, sem que isso viole as normas do Google ou as leis que protegem a privacidade das comunicações online. No entanto, a NSA não teria acesso às buscas dos usuários ou a suas contas de e-mails, nem tampouco o Google divulgará seus dados exclusivos, ou pelo menos assim afirmam os envolvidos.

Tal iniciativa é um reflexo do episódio - já comentado neste blog - no qual hackers teriam invadido websites e e-mails de pessoas reconhecidamente ligadas aos Direitos Humanos na China, bem como de aproximadamente 20 empresas chinesas. O Google levou a questão ao público, o que gerou manifestações de vários pontos do mundo, principalmentes dos EUA, de forma que até Hillary Clinton, Secretária do Estado, discursou contra tal postura e a favor da liberdade de expressão na Internet. O Governo Chinês, como também já fora apresentado neste blog, reagiu defendendo o controle estatal e criticando a postura dos EUA. Dennis Blair, o diretor nacional de inteligência dos EUA, disse que os ataques de hackers contra o Google foram como um "despertador" e que a segurança no ciberspaço só poderá ser alcançada por meio de um "esforço cooperativo que incorpore tanto o setor privado dos EUA quanto nossos parceiros internacionais".

A questão do momento é como será conciliada a atuação de uma agência de inteligência estadunidense com a privacidade que o maior site de buscas é obrigado a manter.

Fonte: THE WASHINGTON POST.

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OBS: Para quem quiser conferir a notícia original:

http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2010/02/03/AR2010020304057.html

Uma parceria entre o Google e a NSA? Alguém aqui tem a ilusão de que não irão acessar dados pessoais dos usuários de Gmail e demais produtos do Google?

Relator da Lei Azeredo afirma que ela não será aprovada

O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei 89/2003 – também chamado Lei Azeredo – afirmou ontem (27/01) à noite que o texto não será aprovado na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação.

O PL, conhecido como “Lei Azeredo” - referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto no Senado, onde já foi aprovado em plenário - tipifica condutas realizadas no uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados. Críticos do projeto chegaram a classificá-lo como “AI-5 digital”.

“Não mereceria ser aprovado um projeto de lei desses. E não será. Não se preocupem”, afirmou o deputado durante a Campus Party 2010, evento que coloca em debate assuntos relacionados à internet. “Nós fomos alertados e nós estamos achando que realmente não é o momento de aprovar com dúvidas, principalmente em relação ao texto e à forma como ele estava sendo colocado. Esse projeto está sendo reduzido a dois, três tópicos”, disse o deputado.

Apesar da afirmação de Semeghini, o sociólogo e ativista por direitos civis na internet Sérgio Amadeu da Silveira alerta que o projeto pode ser aprovado a qualquer momento. “Não dá para aceitar que aquele projeto continue ali; a qualquer momento, em uma pequena mudança de conjuntura, sob uma pressão, de um medo qualquer, de um exagero da imprensa, que a gente tenha um projeto daquele aprovado”, disse.

Paralelamente à tramitação do projeto na Câmara, o Ministério da Justiça desenvolve, com a participação da sociedade, um marco regulatório da internet brasileira, que aborda os temas abrangidos pelo PL 89/2003. O texto já passou por consulta pública e ouviu aproximadamente 150 mil pessoas. Agora, espera uma formatação final do governo para ser levado ao Congresso.

“Temos que desenvolver outra proposta que pode ter o jeito do Brasil, defender os interesse nacionais, defender uma legislação avançada, um marco avançado. Nós podemos ter uma legislação, um marco civil que pode ser um exemplo para o mundo, como é a nossa legislação social, como é a nossa legislação de energia”, ressaltou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos principais articuladores do governo no Congresso sobre o tema.

Teixeira avalia, no entanto, que o novo marco regulatório da internet não deverá ser aprovado antes das eleições de 2010. “É necessário ainda passar por um consenso dentro do governo [para o novo marco regulatório ser levado ao Congresso]. Esse consenso dentro do governo não costuma ser rápido. E assim, eu não creio que haja possibilidade de aprovação desse projeto neste ano. Vamos ter apenas quatro meses de processo parlamentar e depois, só depois das eleições”.

As discussões sobre o assunto ocorreram na Campus Party, o maior evento do mundo de comunidades e redes sociais da internet, que está sendo realizado na capital paulista

Fonte: INFO Online

Website chinês de Direitos Humanos sofre ataques

Mais um episódio na guerra que ativistas dos Direitos Humanos e hackers travam na Internet chinesa, cada vez com mais cara de arena virtual.

Desta vez, a vítima foi o website Chinese Human Rights Defenders (http://crd-net.org/Article/Class9/Index.html), o qual sofreu um ataque que o paralisou por 16 horas entre o Sábado e o Domingo (23/01 e 24/01). Mas não foi o único: também foram atacados os websites Civil Rights and Livelihood Watch, Independent Chinese Pen Center, New Century News e Canyu.

Como era de se esperar, a organização aponta o governo chinês como o principal suspeito, embora não tenha conseguido localizar a origem dos ataques e não tenha indicado outra evidência além do fato de que tais ataques exigem recursos significativos. Além disso, não é a primeira vez que o website sofre ataques: os anteriores deixaram a página "inacessível por dias, especialmente durante períodos 'sensíveis' na China", afirma o grupo.

O ataque não poderia ter acontecido em momento mais delicado: as práticas do governo Chinês para o uso de Internet têm sido contestadas, com a Secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton invocando a liberdade de expressão na Internet e o Departamento de Estado dos EUA se reunindo com oficiais chineses para tratar do caso Google (já apresentado neste blog, vide posts anteriores).

Desta vez, porém, o governo Chinês resolveu se defender atacando.

Em uma entrevista concedida à rede de notícias Xinhuanet (http://news.xinhuanet.com/english2010/china/2010-01/25/c_13149276.htm), um representante do governo Chinês alega que "a acusação de que o governo Chinês participara de um ciberataque, seja de forma explícita ou implícita, é sem fundamento e visa denegrir a China". E foi além, dizendo que as práticas de Internet na China visam tão-somente à proteção contra hackers, vírus e outras ameaças, do gênero, uma vez que "a China é a maior vítima de hackers". Para ilustrar, citou que o worm Conflicker contaminou 18 milhões de computadores, o que equivale a 30% do total mundial; que o número de ataques sofridos por chineses aumentou 148% em 2008 e que atingiram não somente usuários, mas também os setores financeiro, de transporte e energia.

Complementarmente, o governo Chinês publicou em seu site oficial (http://english.gov.cn/2010-01/25/content_1518404.htm), que "Informação online que incite subversão do poder de Estado, violência, terrorismo ou inclua conteúdos pornográficos são explicitamente proibidos nas leis e nos regulamentos...a China tem plena justificativa para lidar com esses conteúdos ilegais e prejudiciais".

Fonte: CNET.com

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OBS: Não é de hoje que o governo Chinês mantém em rédeas curtas todo e qualquer setor de comunicação. É claro que não há como comprovar a autoria destes ataques, mas é impossível não ligar uma coisa à outra.

Agora, o que me causa estranheza é a dedicação do governo estadunidense em defender a tal liberdade de uso da Internet. Não é irônico?

Essa postura dos EUA terá repercussão...e não será boa.

Governo alemão alerta contra uso do Internet Explorer

A Agência Federal de Segurança da Informação alemã - BSI - informou aos alemães que evitasse o uso de quaisquer versões do Internet Explorer, após a brecha na segurança que levou aos ataques contra Google e outros.

No último sábado (16/01), a Microsoft confirmou a existência da tal brecha, após o Google ter anunciado que hackers chineses teriam invadido contas de ativistas dos direitos humanos. Salientou, no entanto, que a mesma poderia ser evitada, ao mudar o nível de segurança na Internet para Alto.

Fonte: MSNBC.com

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OBS: Considerando que o nível Alto é um patamar que impede o uso de boa parte das funções mais básicas que a Internet de hoje nos propicia, é frustrante - e, por que não dizer, preocupante - que tenhamos de nos privar do uso da Internet como desejamos, por força de uma falha reconhecidamente da parte da Microsoft.

Por fim, uma curiosidade: como o próprio nome denuncia, a MSNBC.com nasceu de um joint venture entre as gigantes Microsoft e a NBC.

Google ameaça sair da China após ataque de hackers

A gigante Google anunciou que irá parar de censurar resultados de busca na China e que pode se retirar completamente do país, após a descoberta de que hackers enganaram ativistas de direitos humanos para expor suas contas de e-mail para estrangeiros.

Na última terça-feira, a empresa afirmou ter detectado ataques "altamente sofisticados" a contas Gmail de ativistas chineses de direitos humanos, além de pelo menos outras 20 grande empresas de vários setores.

Um anúncio desse porte implica uma grande reviravolta para o líder de buscas na Internet, que por repetidas vezes afirmou que obedeceria às leis chinesas, que exigem que alguns assuntos politicamente e socialmente delicados sejam bloqueados dos resultados de busca disponíveis em outros países. Tal anuência teria enfurecido defensores da liberdade de expressão e até mesmo de alguns acionistas, segundo os quais a cooperação do Google com o governo chinês violaria princípios da empresa.

Fonte: MSNBC.com

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OBS: Casos como esse estão longe de ser novidade na China. O que deve ter REALMENTE incomodado o Google foi o ataque às empresas, já que não há interesse mais potente em uma economia capitalista que o econômico.