Defacers chineses invadem site de Festival

Um grupo de defacers chineses invadiu o site do Festival Internacional de Filmes de Melbourne, Austrália, para protestar contra exibição de um documentário.

Os criminosos trocaram as informações da página por uma bandeira da China com mensagens contra Rebiya Kadeer, líder separatista Uighur que foi exilada do país. A intenção foi protestar contra a exibição de um longa sobre a personagem. A obra será apresentada no dia 8 de agosto.

O site Sidney Morning Herald reportou que Richard Moore, diretor do evento, recebeu diversos e-mails abusivos desde que a organização do evento se recusou a atender o pedido do governo chinês para retirar a obra chamada “The 10 Conditions of Love” da lista de exibições.

Moore afirmou que está trabalhando com a polícia para identificar os invasores. Um relatório prévio das autoridades concluiu que o ataque foi feito a partir de um IP na China.

Fonte: INFO Online.

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OBS: "Defacers" são os usuários de Internet que cometem "defacement" (desfiguração), que consiste em invadir websites e modificar (de forma sutil ou escancarada) o conteúdo ou formato. Os "defacements" podem ocorrer por diversos motivos, sejam políticos, religiosos, sociais, ou apenas para fins de diversão ou competição.

Maiores informações em http://pt.wikipedia.org/wiki/Defacement.

Ofensa por e-mail rende indenização

Um estudante foi condenado a pagar indenização a uma colega de um curso de pós-graduação depois de ter enviado um e-mail com ofensas dirigidas à vítima a um grupo de mais de 50 pessoas. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em segunda instância, a 13ª Câmara Cível determinou o pagamento de R$ 4 mil. Cabe recurso.

O processo informa que, em 2007, um grupo de professores e alunos de pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mantinha contato por meio da rede de computadores. Em dezembro, um dos integrantes encaminhou uma mensagem eletrônica chamando a estudante de "imbecil" por usar o e-mail do grupo para outros fins. De acordo com o TJMG, ele também escreveu: “Sua retardada, pare d mandar e-mails inúteis e arrume alguma coisa melhor para fazer” (sic). A remetente deu início a uma ação e pediu indenização por danos morais. A Justiça diz que ela alega que "sofreu abalo psicológico, ao ser humilhada e exposta ao ridículo perante aquelas pessoas de seu convívio social".

O juiz Maurício Torres Soares, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, julgou o pedido da estudante procedente, fixando o valor da indenização em R$ 4 mil. O réu entrou com recurso. E os desembargadores Francisco Kupidlowski, Cláudia Maia e Nicolau Masselli mantiveram a sentença.

Fonte: G1 Notícias

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Interessante como situações deste tipo estão se tornando cada vez mais comuns. A busca pela justiça é direito e dever de todo cidadão e a decisão proferida pelo Tribunal é um bom reflexo disso.

Exemplo clássico de crime cibernético.

Blogueiro que divulgou músicas inéditas do Guns'n'Roses é sentenciado

Finalmente, um dos mais recentes casos de pirataria tem seu desfecho. Kevin Cogill recebeu esta semana a sentença por disponibilizar em seu site músicas inéditas do Guns N’Roses, antes do lançamento oficial do disco "Chinese Democracy”.

Sua pena, porém, será muito menor que a de sua compatriota, Jammie Thomas-Rasset: o blogueiro americano deverá cumprir dois meses de prisão domiciliar, além de ter que protagonizar uma propaganda antipirataria e favorável aos direitos autorais, segundo o documento judicial.

Dono do site Antiquiet.com, ele fez o upload de nove das catorze músicas do álbum da banda liderada por Axl Rose em junho – quase cinco meses antes do material da Interscope-Geffen-A&M, do Universal Group, ser vendido nas lojas físicas e virtuais.

Cogill se declarou culpado em dezembro do ano passado e, para se livrar dos seis meses de prisão propostos por agentes federais americanos, fez um acordo com o Departamento de Justiça do país a fim de ajudar na caça aos responsáveis pelo vazamento das canções.

Em março, a RIAA (associação que defende os direitos de artistas nos Estados Unidos) pediu dois milhões e duzentos mil dólares de indenização, mas aceitaria diminuir a quantia se o condenado participasse de uma campanha educacional sobre o mau uso do P2P.

O incriminado, desde a decisão oficial tomada na tarde de ontem, em Los Angeles, porém, não desembolsará nenhuma quantia. Cumprirá um ano de liberdade condicional e seu trabalho a favor da RIAA deverá ser divulgado em 31 de janeiro, durante a premiação do Grammy.

A pena máxima prevista era de um ano em uma prisão federal, cinco anos de liberdade condicional e cem mil dólares de multa. Por não ter sido motivado financeiramente ao dispor as músicas, de acordo com o juiz, a decisão contra Cogill foi aliviada.

Não há a informação sobre quem seria o responsável pelo vazamento das músicas, tampouco se as investigações avançaram com a ajuda de Kevin Cogill.

Fonte: INFO Online.

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Interessante notar como são instáveis e duvidosos os critérios adotados pelos tribunais nos casos de pirataria: uma mulher que fez o upload de algumas músicas já disponíveis no mercado - e sem ter intuito comercial - é condenada a pagar centenas de milhares de dólares (pena que, mais tarde, foi convertida para centenas de milhões). Enquanto isso, um blogueio que lança na Internet músicas de um Álbum que sequer foi lançado tem uma pena muito menor, praticamente inócua.

Sou só eu que acha que falta um padrão? Pelo visto, não é somente no Brasil que o Direito está deficiente em relação às relações envolvendo o mundo digital/virtual.

Procon volta a dizer "não" para a cobrança do ponto-extra.

E eis que a novela do ponto-extra ganha mais um episódio!

A Fundação Procon de São Paulo classificou como “um abuso” e “tentativa de driblar as normas” da Anatel a cobrança pelo ponto-extra em contratos de TV a cabo.

O tema foi alvo de controvérsia nos últimos anos até que a Anatel editou nova norma este ano proibindo a cobrança. A agência já havia editado regra sobre o tema em 2007, que acabou sem efeito após operadoras de TV entrarem na Justiça para suspender a norma.

Na prática, no entanto, as TVs substituíram a cobrança do ponto-extra pelo aluguel do conversor.

O Procon classificou a medida como “uma evidente e escancarada tentativa de driblar a norma, mascarando a cobrança pelo ponto extra e prejudicando os consumidores”. As críticas constam em uma nota publicada no site da Fundação de defesa dos consumidores.

As empresas de TV alegam que o conversor tem um custo para a operadora e não pode ser cedido gratuitamente. A posição é defendida, por exemplo, pelo presidente da NET, José Felix, que considera injusta a proibição de cobrança pelo ponto-extra.

Entretanto, a avaliação do Procon é de que o conversor nada mais é que uma desculpa para manter a receita das operadoras, que substituíram o termo “ponto-extra” por “aluguel de conversor” na fatura, disfarçando uma cobrança supostamente ilegal.

O Procon diz ainda que o conversor é sempre cedido de forma exclusiva para operadora, ou seja, o consumidor não tem opção de adquirir o equipamento para o ponto-extra de outra forma. “Desse modo, as operadoras estão impondo um produto que é de seu exclusivo interesse, transferindo um ônus ao consumidor”, diz a Fundação

Além disso, o Procon avalia que “as empresas jamais conseguiram demonstrar que a manutenção do ponto extra representa um ônus para elas”.

Na semana passada, no entanto, a Anatel mudou de posição e disse que sua regra não proíbe o aluguel continuado de conversor, o que antes disse considerar incorreto. A agência diz, porém, que o assinante deve ter a opção de comprar o conversor.

Para o Procon paulista, se a nova interpretação for usada para impor novas cobranças a quem já tem contrato firmado com uma operadora está medida caracterizará uma alteração unilateral do contrato, o que fere o Código de Defesa do Consumidor, na interpretação do Procon. A fundação lembra que já atuou empresas de TV por este tipo de cobrança no passado.

Fonte: INFO Online

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Aqui entre nós, já não era sem tempo. A cobrança do ponto-extra - disfarçada ou não - é completamente ilógica, uma vez que tão-somente consiste na continuidade de um serviço já existente. Logo, não há argumento que justifique - ou ao menos explique - tal cobrança.

Resta saber se esta manifestação do Procon terá futuro. Porque, se o tiver, certamente haverá grande movimentação processual. O Judiciário e as empresas de TV que o digam.

Câmara aprova uso de Internet nas campanhas eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (08/07), pelo processo simbólico de votação, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em plenário pelo relator Flávio Dino (PCdoB-MA). Daqui a pouco, os deputados começam a votar os destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.

Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.

Entre os avanços do texto aprovado hoje (8), está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. “Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar”, afirmou o relator Flávio Dino.

Para ele, o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. “O uso da internet nas campanhas é um grande avanço”, disse ele.

Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. “São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil.

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O lado bom é que o eleitor terá acesso facilitado às informações referentes ao candidato em questão. Há, no entanto, um aspecto muito ruim, que é o próprio processo eleitoral: não bastasse a falta de ética e objetividade, já clássicas no formato antigo, imagine como não vai ficar com o uso liberado da Internet.

Além disso, alguém pode me explicar o porquê de imprimir o seu voto? Ora, o procedimento de votação, por si só, já descarta qualquer hipótese de erro na votação, eis que o eleitor tem a oportunidade de conferir o nome, número e foto de seu candidato antes de confirmar. Ou seja, vota "errado" quem quer.

Sendo assim, qual a vantagem de imprimir o voto? Alguém sabe explicar?

Bem o fez o ministro Jobim, quando disse que a impressão do voto "é um retrocesso brutal, um equívoco técnico e político. Só vai atrasar o processo eleitoral e não tem justificativa técnica. Vai criar problemas e não gerar soluções".

Encurtamento de URL facilita ataques dos spammers

Quando se vai navegar pela Internet, os usuários normalmente se vêem obrigados a adicionar os endereços de seu interesse à lista dos Favoritos, ou então inserir manualmente o link em questão. Tempos depois, surgiram sites oferecendo o serviço de encurtamento de URLs, que foi popularizado pelo já conhecido Twitter, devido à sua limitação a 140 caracteres por post.

Era de se esperar que, mais cedo ou mais tarde, os spammers também fariam uso.

A MessageLabs, divisão da empresa de segurança Symantec, alertou para um grande crescimento no volume de URLs encurtadas detectadas em spams nos últimos dias. O número chega a 2% do total. Segundo o levantamento, o truque está impedindo que os filtros anti-spam detectem domínios já conhecidos pelo envio desse tipo de mensagem.

Por muito tempo, os spammers dependeram de sistemas de redirecionamento para poderem mascarar suas URLs, mas com o encurtamento essa etapa não é mais necessária: basta utilizarem algum dos muitos sites que oferecen o serviço de encurtamento para que isso aconteça. A técnica também acaba ajudando a enganar os usuários, uma vez que mascara o verdadeiro domínio e confunde aqueles que normalmente estariam alertas para nomes suspeitos, como Spammy.ru, alerta a empresa.

Fonte: INFO Online.

Provedores propõem assumir DNS do Speedy

E a saga da Speedy ganha um novo personagem. Ou melhor, um grupo de personagens: a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet) apresentou uma proposta que torna os provedores de acesso os responsáveis por atribuir endereços de DNS aos usuários que navegam na web usando Speedy.

Servidores de DNS são os equipamentos que fazem a conversão do endereço dos sites digitados pelos internautas no browser para o endereço IP correspondente. Em abril deste ano, os servidores do Speedy foram alvo de um ataque cracker de negação de serviços.

A proposta da Abranet é que os provedores de acesso assumam essa responsabilidade, o que na prática pulveriza a atribuição de DNS feita na central da Telefônica para centenas de provedores espalhados por todo o estado.

Esta medida evitaria que ataques crackers afetassem de modo generalizado a navegação na web de usuários do Speedy, embora possa tornar mais fácil o sucesso deste tipo de ação contra provedores individuais, que sozinhos têm menos tecnologia para defender-se de um ataque externo do que, por exemplo, a Telefônica.

A Telefônica não comentou a proposta da Abranet, mas anunciou que vai ampliar de dois para quatro o número de centrais dedicadas a atribuir DNS aos usuários do Speedy.

Fonte: INFO Online.

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Confirmando o que disse no post anterior, os rumos do caso Speedy já estão produzindo reflexos no mercado. Mas, supondo que o planejamento apresentado se concretize, não creio que a Telefônica aceite a proposta da Abranet. A menos, é claro, que a Telefônica não cumpra o que está pretendendo.

De qualquer forma, continuemos acompanhando o desenrolar desta trama.

Caso Speedy é discutido hoje pelo Congresso

O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, está reunido hoje (07/07) à tarde com deputados federais e representantes de diversos setores da sociedade no Congresso Nacional. Valente vai conversar com diretores do Procon, da Anatel e parlamentares sobre os planos da Telefônica para melhorar a qualidade da conexão oferecida pelo Speedy em todo o estado de São Paulo.

Durante o encontro, Valente prestará os esclarecimentos solicitados pelos membros de uma comissão do Congresso e deve detalhar o plano de ações para estabilizar o Speedy apresentado à Anatel em 26 de junho. A companhia promete antecipar investimentos de R$ 750 milhões previstos para melhorar sua rede até o final deste ano.

Já nos primeiros 30 dias do plano (contados a partir do dia 26 de junho), R$ 70 milhões serão aplicados em ações como a compra de novos equipamentos para ampliação (de dois para quatro) do número de centros de serviços onde estão instalados os servidores DNS (que fazem a conversão do endereço dos sites digitados pelos internautas para o endereço IP correspondente).

Com a duplicação da capacidade dos servidores DNS e a readequação da arquitetura dos sistemas, serão garantidos 100% de contingência para casos de falhas e ataques externos. Os servidores DNS foram alvo de ataques crackers este ano e responsáveis por boa parte das dificuldades enfrentadas pelos clientes da Telefônica no ano.

Fonte: INFO Online.

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Este caso já fora comentado aqui, no mês passado. Hoje a saga Speedy tem continuidade. Cá pra nós, já não era sem tempo: considerando a pífia qualidade que os provedores em geral nos oferecem, o desfecho deste caso inevitavelmente terá repercussão no mercado.

Vamos aguardar as cenas do próximo capítulo.

Piratas canadenses criam Partido Político

Enquanto aqui a discussão sobre propriedade autoral & afins parece se arrastar, um grupo de piratas virtuais canadenses se organizou e fundou um Partido Político. Sim, um Partido Político.

E eles querem voar alto: com o objetivo de criar um partido com abrangência nacional, os piratas canadeses compartilham de ideais como a reestruturação das leis de proteção aos direitos autorais e o combate aos abusos judiciais contra usuários de redes P2P.

O PPoC (Pirate Party of Canada) ainda não conta com um comitê ou com qualquer outro tipo de estrutura, a não ser um site oficial com chat, FAQ e wiki. Mas, como se vê, objetivos não faltam.

Tal iniciativa só não é mais impressionante por não ser pioneira: os piratas canadenses seguem a mesma plataforma do Partido Pirata da Suécia, que recentemente conquistou uma cadeira no Parlamento Europeu, e do German PiratenPartei, ganhou uma cadeira no Parlamento Federal Alemão.

No site oficial do Partido Pirata canadense, há um formulário convidando novos membros (que deverão pagar uma anuidade de 5 dólares). Outra fonte de renda do partido é a venda de camisetas, bonés e outros produtos com o logotipo dos piratas.

A primeira candidatura do partido deverá ocorrer apenas no ano que vem, pois é preciso de pelo menos 60 dias para preparar a inscrição de um candidato.

Fonte: INFO Online

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Para o bem ou para o mal, os piratas estão se organizando e partindo para o ataque. Querem ser reconhecidos e respeitados, não taxados de criminosos. Independente de suas motivações serem ou não legítimas, não se pode negar que são um reflexo da insuficiência da Lei para abranger e tratar com fundamento e agilidade situações específicas da Internet, como o uso da conexão P2P.

Convém acompanhar de perto esta história. Vai que rende bons frutos e serve de exemplo para o Brasil?

OBS: P2P (abreviatura de Peer-to-Peer, do inglês: par-a-par), entre pares, é uma arquitetura de sistemas distribuídos caracterizada pela descentralização das funções na rede, onde cada nodo realiza tanto funções de servidor quanto de cliente. Maiores detalhes em http://pt.wikipedia.org/wiki/P2P.

Mulher condenada à multa milionária por upload ilegal busca novo julgamento

Jammie Thomas-Rasset é uma mulher residente no Minnesota que, como milhões de pessoas ao redor do mundo, faz downloads e uploads ilegais. A diferença é que esta foi pega e condenada a pagar US$ 1.920.000,00 (hum milhão novecentos e vinte mil dólares). Isso mesmo, mais de 3,5 milhões de reais.

Tudo começou quando a estadunidense de 32 anos fez o upload de canções protegidas por direitos autorais. A manobra de Jammie foi descoberta e lhe rendeu uma denúncia por parte da RIAA - Recording Industry Association of America, grupo formado pelas quatro maiores gravadoras - por partilhar 1.700 canções. A acusação original - que correspondia a 150 CDs - fora modificada pela própria denunciante, que a reduziu para 24 canções.

Condenada pelo júri, foi-lhe imputado o pagamento de US$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil dólares). Tempos depois, o juiz que conduziu o caso anulou sua decisão, reconhecendo ter errado na instrução dada ao júri. Feito novo julgamento, Jammie fora novamente condenada, desta vez ao pagamento de US$ 88.000,00 (oitenta e oito mil dólares) por canção que partilhara.

O valor da multa causou polêmica, tendo muitos antipatizantes que questionaram - principalmente em blogs - sua legalidade. Neste sentido, um dos advogados de Jammie informou que entraria com uma apelação, questionando a constitucionalidade da punição, devido à sua desproporcionalidade.

Diante do anúncio da apelação, um porta-voz da RIAA afirmou que "está mais claro do que nunca que ela é a responsável por prolongar desnecessariamente este caso e se recusar a aceitar qualquer responsabilizar pela atividade ilegal que dois jurados já decidiram ser de sua autoria".

Em resposta, seus advogados afirmaram que "No mínimo, a Sra. Thomas não deveria ser sujeita a uma penalidade que nenhuma pessoal razoável esperaria por um partilhamento não comercial", afirmou.

Parte do problema reside no fato de que a Lei do Direito Autoral estadunidense não faz distinção, para fins de aplicação de pena, entre os que infringem a lei para fins comerciais e os que o fazem para uso pessoal.

Fonte: CNET News.com

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Ninguém nega que o uso ilegal de material protegido por lei é passível de punição. O problema é que uma decisão dessa natureza é incapaz de exercer qualquer função que não a de reembolsar as gravadoras, uma vez que o montante da multa ofusca completamente qualquer intenção sócio-corretiva que a decisão eventualmente tivesse. Uma punição dessa magnitude é simplesmente uma aberração jurídica, com a qual ninguém sai ganhando.

Projeto de lei sobre cibercrimes é classificado de "censura" e pode ser vetada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "censura" o projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet.

O projeto ainda tramita no Congresso Nacional e o relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apoia a iniciativa. As informações são da Agência Brasil.

“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse o presidente. Lula esteve no 10º Fórum Internacional de Software Livre - em Porto Alegre - e ouviu apelos da platéia para vetar a lei.

O texto prevê que, quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso.

O projeto obriga, ainda, os provedores online a guardar, por três anos, os registros de acesso e encaminhar os dados à Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a ideia é chegar ao endereço de um criminoso.

Para professores de comunicação e organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual, como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime. Azeredo alega que o objetivo não é controlar o uso da Web, mas punir crimes via rede mundial de computadores, como cópia de cartões de crédito e senhas.

Fonte: Conjur

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Sou veemente contra a censura, mas é triste ver sendo jogado pra escanteio o que pode(ria) ser um formidável pontapé inicial na defesa de nossos direitos (inclusive a liberdade) na esfera virtual.

Enquanto isso, o Projeto de Lei continua sem sair do lugar, as pessoas continuam baixando músicas, filmes e tudo o mais na ilegalidade (e, diga-se de passagem, continuarão fazendo-o, com ou sem nova lei) e os fraudadores, ofensores, pedófilos e assaltantes virtuais continuam cometendo seus crimes, protegidos pela burocracia e pela lei do silêncio que grandes empresas insistem em adotar.

Dá-lhe, Brasil!!

Worm de Michael Jackson já circula na rede

O falecimento de Michael Jackson é novamente usado para ataques virtuais. Não bastasse os vários SPAMs em cima de seu falecimento, desta vez é um worm que anda circulando pela Internet.

Com o nome de “Remembering Michael Jackson”, o último golpe revelado é um e-mail com um anexo chamado “Michael songs and pictures.zip", supostamente foi enviado por sarah@michaeljackson.com.

No corpo da mensagem, um texto assinado por “Sarah” declara amor ao cantor, agradecendo a ele por ter ajudado “milhares e milhares de crianças”. Em memória ao astro, a mensagem alega estar enviando algumas fotos e imagens inéditas e termina com um “Deus os abençoe”.

O que ocorre, porém, é que o usuário expõe seu computador a infecções quando abre o anexo. Além disso, caso seja atingido, se tornará mais um disseminador da praga. E ele, além de poder se espalhar via e-mail, também pode ser transmitido como um componente Autorun em pen-drives.

A empresa identificou os malware como Mal/ZipMal-B e Mal/VB-AD e recomenda que os usuários mantenham seus antivírus atualizados.

Fonte: INFO Online.

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OBS: Na linguagem da informática, um Worm (minhoca ou verme, em português), é um programa auto-replicante, semelhante a um vírus. Entretanto, um vírus infecta um programa e necessita deste programa hospedeiro para se propagar, enquanto que o Worm é um programa completo e não precisa de outro programa para se propagar. Maiores informações em http://pt.wikipedia.org/wiki/Worm

Fundador de GNU pede para que abandonem "Mono"

Richard Stallman, pai do Projeto GNU, solicitou aos desenvolvedores que se retirassem de "Mono", sob alegação de que seu uso crescente poderia implicar em medidas legais por parte da Microsoft.

Mono é um grupo de comandos que, quando utilizado, permite que aplicativos feitos em linguagem C# (tipo de código utilizado pela Microsoft) rodem em plataformas como Linux, BSD, Unix, Mac OS X e Solaris. Alguns dos mais populares aplicativos open-source dependem de "Mono" para poder rodar. Por conta disso, distribuidores de produtos Linux já avisaram que consideram incluir "Mono" na instalação original do sistema operacional.

"Mas esta é uma direção arriscada", disse Stallman em artigo publicado pela Fundação do Software livre, na última sexta-feira (26/06).

"É perigoso depender do C#, então precisamos desencorajar seu uso", escreveu. "O perigo é que a Microsoft está provavelmente planejando acionar algum dia todas as implentações gratuitas de C#, usando patentes de software. Este é um sério perigo e apenas tolos o ignorariam até o dia em que realmente acontecer. Precisamos tomar precauções agora para nos protegermos deste perigo futuro".

Stallman disse que criar e usar aplicativos que dependam de C# é "um risco gratuito" e solicitou aos desenvolvedores que elaborem alternativas que não dependam de C#.

"Deveríamos convencionar sistematicamente para depender o mínimo possível das implementações de C#", escreveu.

Contrariando pedido feito, a Microsoft não se manifestou sobre o caso nesta segunda-feira (30/06).

O artigo de Stallman é parte de uma controvérsia que gira em torno de "Mono", um projeto open-source patrocinado pela Novell. Alguns, como Stallman, argumentam que "Mono" representa um risco legal para a comunidade open-source, enquanto outros menosprezam tal risco.

Em 2006, Miguel de Icaza - fundador do projeto "Mono" - disse em seu blog que os desenvolvedores prentediam continuar seguindo práticas feitas para minimizar os riscos de qualquer ameação legal da Microsoft. O desenvolvedor Jo Shields - do membro do Debian Mono Group, do Debian CLI Applications Team e do Debian CLI Libraries Team - disse em seu blog que "Mono não é uma ameaça" e "que deveria ser incluída junto com programas de qualidade que a utilizem", como é o caso de Tomboy e F-Spot, programas conhecidos por usuários de Linux.

Fonte: CNET News.com

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Ameaça ou não, o fato é que se trata de apropriação de um código-fonte registrado e patenteado. Se esta história não tomar um rumo mais diplomático, nada impede a Microsoft de entrar com medida legal competente. Quando isto acontecer, provavelmente terá ganho de causa, o que será uma derrota e tanto para os adeptos da open-source.

OBS: Projeto GNU, em computação, é um projeto iniciado por Richard Stallman em 1984, com o objetivo de criar um sistema operacional totalmente livre, que qualquer pessoa teria direito de usar, modificar e redistribuir o programa, seu código fonte, desde que garantindo para todos os mesmos direitos. Maiores informações em http://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto_GNU.