Engano de banco leva à desativação de e-mail

Um usuário do Gmail teve seu endereço desativado pelo Google depois de um banco ter enviado a ele detalhes da conta de mais de mil clientes por engano, informou nesta terça-feira (29) o site do jornal britânico "Daily Mail".

Segundo a reportagem, o Rocky Mountain Bank of Wyoming teria enviado informações confidenciais sobre a conta bancária de 1.325 de seus clientes para um determinado endereço do Gmail, em agosto.

Ao perceber o erro, o banco tentou entrar em contato com o dono da conta de e-mail, enviando um pedido para que o conteúdo da mensagem e seus anexos fossem apagados. Mas como não recebeu resposta, resolveu pedir ao Google que interferisse no caso.

Com a recusa do Google de intervir sem uma ordem judicial, o banco então entrou na justiça para exigir que a gigante de buscas identificasse o titular da conta do Gmail.

O juiz James Ware, de um tribunal da Califórnia, aceitou o pedido do banco e ordenou na sexta-feira (25) que o Google desativasse imediatamente a conta, além de entregar os dados sobre o titular da conta.

Como o Google entregou as informações sobre a conta, o juiz permitiu então que a conta do usuário do Gmail fosse reativada.

O banco também solicitou ao juiz que o caso fosse mantido em segredo de justiça, mas o pedido foi negado.

Embora não tenha sido revelada a razão pela qual o usuário do Gmail não ter respondido à mensagem enviada pelo banco informando sobre o erro do e-mail inicial, é um precedente preocupante que um usuário possa perder sua conta, simplesmente porque recebeu um e-mail errado de terceiros, avaliou o "Mail Online".

"É escandaloso que o banco tenha pedido isso, e é escandaloso que o juiz tenha concedido", disse o diretor jurídico do Centro para Democracia e Tecnologia, John Morris, ao "Daily Mail.

Fonte: G1 Tecnologia

Partido Pirata se organiza na Austrália

Eles são polêmicos, ilegais, vistos como imorais...e, agora, politicamente organizados.

Já tive a oportunidade de comentar sobre a existência de tal partido aqui mesmo, em um post não muito antigo. Pois bem, depois de Suécia, Alemanha, Canadá e Inglaterra, chegou a vez de abrirem uma filial na Austrália, com direito a recrutamento online de seguidores, tesoureiro e até presidente.

No dia 08 de outubro, o Conselho Nacional do Partido Pirata da Austrália (do inglês, Pirate Party Australia - PPAU) vai escolher os membros de sua direção por meio de votação aberta. Embora ainda em fase embrionária, o PPAU tem como objetivos repetir o sucesso das iniciativas na Suécia e na Alemanha, onde os piratas receberam centenas de milhares de votos.

De acordo com o porta-voz do grupo na Austrália, Rodney Serkowski, o Partido Pirata Australiana recolheu cerca de 300 assinaturas para ratificar sua fundação. Para obter êxito, são necessárias 500 assinaturas e a aprovação de um estatuto interno.

A meta, ainda segundo declarações de Serkowsk se i, é atingir esse número antes do final do ano, para que, assim, os piratas possam se candidatar nas próximas eleições federais australianas, em 2010

Assim como seus inspiradores suecos, o PPAU tem como bandeiras a reforma das leis de direitos autorais e a defesa dos usuários que trocam arquivos pela internet. Iniciativas semelhantes já foram lançadas no Reino Unido, nos Estados Unidos e no Canadá.

Fonte: INFO Online.

------------------------

É, no mínimo, interessante a trajetória que este partido tem apresentado. Embora um tanto quanto controversos, não se pode negar que tanto a existência quando o fortalecimento deste Partido advém da deficiente legislação, que falha em conciliar os avanços da tecnologia com a defesa dos direitos basilares. Resta saber quando virão ao Brasil.

A propósito, segue o link deles, para quem tiver interesse: http://pirateparty.org.au.

E-mails de propaganda ganham Código

O Brasil é vítima de longa data dos famigerados SPAMs. Não por menos, o Brasil é o segundo país que mais envia SPAMs, perdendo apenas para os Estados Unidos. Modificar esse cenário não é um feito a ser obtido a curto prazo. No entanto, podemos estar diante de um ótimo primeiro passo.

Associações e representantes dos provedores, do setor de marketing, das empresas anunciantes e dos consumidores, com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), anunciam a publicação da versão oficial do Código de Autorregulamentação para a prática de E-Mail Marketing (CAPEM). Trata-se de uma iniciativa que visa à criação de normas técnicas e mecanismos para promover o bom uso do e-mail marketing, com a finalidade de incentivar o profissionalismo e a eficácia no uso da ferramenta.

Segundo Jaime Wagner, conselheiro representante dos provedores de acesso e conteúdo da Internet no CGI.br, não havia uma distinção clara entre o e-mail marketing e o spam. "O código cria uma separação clara e abrangente do que é o e-mail de marketing eticamente correto, definindo - por exclusão - o spam, o que contribuirá paa a criação ou fortalecimento de departamentos especializados nos anunciantes e nas agências, assim como empresas que atuam neste segmento. Trata-se de uma regra de conduta para aqueles que prezam pela ética, mesmo não sendo uma exigência legislativa", disse.

A regulamentação propõe a utilização do e-mail como ferramenta para divulgação de conteúdo comercial, informativo e de serviço. Entre as regras listadas no documento, estão: a aplicação do conceito soft-opt-in, que caracteriza o envio de mensagens a partir de prévia e comprovável relação comercial ou social entre o remetente e o destinatário, o envio de e-mails sem anexos - exceto certificação digital - e a disponibilidade de dois recursos para descadastramento, sendo um meio automático via link e uma alternativa de contato com a mesma finalidade. Outro requisito é a exigência de pelo menos mais um mecanismo de opt out comprovável pelo usuário além do tradicional botão de descadastramento.

Para a criação do código, foram conduzidas diversas reuniões desde maio de 2008, que contaram com a presença de 14 entidades representativas de anunciantes, provedores, consumidores e anuência do CGI.br. Em 13 de agosto deste ano, o Conselho Superior tomou posse. Sua responsabilidade é a de manter e atualizar o código, assim como promover o e-mail marketing eticamente correto. Esse conselho tem 180 dias para regulamentar o funcionamento e dar posse a um Conselho de Ética, que zelará pelo respeito ao código com o uso de medidas educativas e, em última instância, punitivas.

O processo de apreciação e qualificação de denúncias, notificação e acompanhamento de medidas corretivas por parte dos anunciantes, e eventuais sanções, devem ter início a partir de março de 2010.

Fonte: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br

----------------------------

OBS: Assinam o Código de Autorregulamentação para a prática de E-Mail Marketing (CAPEM):

ABEMD - Associação Brasileira de Marketing

ABRADI - Associação Brasileira das Agências Digitais

ABRANET - Associação Brasileira dos Provedores de Internet

ABRAREC - Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente

AGADI - Associação Gaúcha das Agências Digitais

APADI - Associação Paulista das Agências Digitais

CGI.br - Comitê Gestor da Internet no Brasil

FECOMÉRCIO/RS - Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul

FECOMÉRCIO/SP - Federação do Comércio do Estado de São Paulo

FEDERASUL -Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul

IAB - Interactive Advertising Bureau do Brasil

INTERNETSUL - Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet

PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

SEPRORGS - Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul

Policiais invadem casa para jogar Wii

No que se refere ao mercado de trabalho,é pacífico o entendimento de que jogos eletrônicos e horário de expediente não combinam. Se isso é verdade para uma empresa, imagine o absurdo que seria se, digamos, policiais fizessem isso, ainda mais se for dentro da residência de um suspeito. Absurdo ou não, foi justamente o que aconteceu.

O inacreditável aconteceu na cidade de Tampa, Florida, quando um grupo de agentes invadiu uma mansão onde residia um senhor chamado Difalco, o qual havia sido preso dias antes, sob acusação de tráfico de drogas. O que era para ser o cumprimento de um mandado de busca e apreensão tomou um rumo inusitado, quando os investigadores ligaram o televisor da sala do suspeito e começaram a jogar Wii. No vídeo, pode-se ver boa parte dos detalhes sórdidos, principalmente no trecho entre 1:40 e 1:56, quando comemoram strikes como se fossem crianças. As imagens foram capturadas por uma câmara de vídeo que o suspeito mantinha dentro da sala.

Agora, quem deve estar comemorando os strikes são os advogados do suspeito.

Fonte: INFO Online

----------------------

OBS: Segue o link para uma versão mais completa do vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=4MFZ6qYjcx0&feature=related

Mudanças no blog

Olá,

Após um período estagnado, este blog será retomado, com futuros upgrades e tudo a que tem direito. Esperem notícias, artigos e afins com a freqüência de praxe.

Atenciosamente,
José Martinelli Neto

Defacers chineses invadem site de Festival

Um grupo de defacers chineses invadiu o site do Festival Internacional de Filmes de Melbourne, Austrália, para protestar contra exibição de um documentário.

Os criminosos trocaram as informações da página por uma bandeira da China com mensagens contra Rebiya Kadeer, líder separatista Uighur que foi exilada do país. A intenção foi protestar contra a exibição de um longa sobre a personagem. A obra será apresentada no dia 8 de agosto.

O site Sidney Morning Herald reportou que Richard Moore, diretor do evento, recebeu diversos e-mails abusivos desde que a organização do evento se recusou a atender o pedido do governo chinês para retirar a obra chamada “The 10 Conditions of Love” da lista de exibições.

Moore afirmou que está trabalhando com a polícia para identificar os invasores. Um relatório prévio das autoridades concluiu que o ataque foi feito a partir de um IP na China.

Fonte: INFO Online.

-----------

OBS: "Defacers" são os usuários de Internet que cometem "defacement" (desfiguração), que consiste em invadir websites e modificar (de forma sutil ou escancarada) o conteúdo ou formato. Os "defacements" podem ocorrer por diversos motivos, sejam políticos, religiosos, sociais, ou apenas para fins de diversão ou competição.

Maiores informações em http://pt.wikipedia.org/wiki/Defacement.

Ofensa por e-mail rende indenização

Um estudante foi condenado a pagar indenização a uma colega de um curso de pós-graduação depois de ter enviado um e-mail com ofensas dirigidas à vítima a um grupo de mais de 50 pessoas. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em segunda instância, a 13ª Câmara Cível determinou o pagamento de R$ 4 mil. Cabe recurso.

O processo informa que, em 2007, um grupo de professores e alunos de pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mantinha contato por meio da rede de computadores. Em dezembro, um dos integrantes encaminhou uma mensagem eletrônica chamando a estudante de "imbecil" por usar o e-mail do grupo para outros fins. De acordo com o TJMG, ele também escreveu: “Sua retardada, pare d mandar e-mails inúteis e arrume alguma coisa melhor para fazer” (sic). A remetente deu início a uma ação e pediu indenização por danos morais. A Justiça diz que ela alega que "sofreu abalo psicológico, ao ser humilhada e exposta ao ridículo perante aquelas pessoas de seu convívio social".

O juiz Maurício Torres Soares, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, julgou o pedido da estudante procedente, fixando o valor da indenização em R$ 4 mil. O réu entrou com recurso. E os desembargadores Francisco Kupidlowski, Cláudia Maia e Nicolau Masselli mantiveram a sentença.

Fonte: G1 Notícias

---------------------------

Interessante como situações deste tipo estão se tornando cada vez mais comuns. A busca pela justiça é direito e dever de todo cidadão e a decisão proferida pelo Tribunal é um bom reflexo disso.

Exemplo clássico de crime cibernético.

Blogueiro que divulgou músicas inéditas do Guns'n'Roses é sentenciado

Finalmente, um dos mais recentes casos de pirataria tem seu desfecho. Kevin Cogill recebeu esta semana a sentença por disponibilizar em seu site músicas inéditas do Guns N’Roses, antes do lançamento oficial do disco "Chinese Democracy”.

Sua pena, porém, será muito menor que a de sua compatriota, Jammie Thomas-Rasset: o blogueiro americano deverá cumprir dois meses de prisão domiciliar, além de ter que protagonizar uma propaganda antipirataria e favorável aos direitos autorais, segundo o documento judicial.

Dono do site Antiquiet.com, ele fez o upload de nove das catorze músicas do álbum da banda liderada por Axl Rose em junho – quase cinco meses antes do material da Interscope-Geffen-A&M, do Universal Group, ser vendido nas lojas físicas e virtuais.

Cogill se declarou culpado em dezembro do ano passado e, para se livrar dos seis meses de prisão propostos por agentes federais americanos, fez um acordo com o Departamento de Justiça do país a fim de ajudar na caça aos responsáveis pelo vazamento das canções.

Em março, a RIAA (associação que defende os direitos de artistas nos Estados Unidos) pediu dois milhões e duzentos mil dólares de indenização, mas aceitaria diminuir a quantia se o condenado participasse de uma campanha educacional sobre o mau uso do P2P.

O incriminado, desde a decisão oficial tomada na tarde de ontem, em Los Angeles, porém, não desembolsará nenhuma quantia. Cumprirá um ano de liberdade condicional e seu trabalho a favor da RIAA deverá ser divulgado em 31 de janeiro, durante a premiação do Grammy.

A pena máxima prevista era de um ano em uma prisão federal, cinco anos de liberdade condicional e cem mil dólares de multa. Por não ter sido motivado financeiramente ao dispor as músicas, de acordo com o juiz, a decisão contra Cogill foi aliviada.

Não há a informação sobre quem seria o responsável pelo vazamento das músicas, tampouco se as investigações avançaram com a ajuda de Kevin Cogill.

Fonte: INFO Online.

-----------------

Interessante notar como são instáveis e duvidosos os critérios adotados pelos tribunais nos casos de pirataria: uma mulher que fez o upload de algumas músicas já disponíveis no mercado - e sem ter intuito comercial - é condenada a pagar centenas de milhares de dólares (pena que, mais tarde, foi convertida para centenas de milhões). Enquanto isso, um blogueio que lança na Internet músicas de um Álbum que sequer foi lançado tem uma pena muito menor, praticamente inócua.

Sou só eu que acha que falta um padrão? Pelo visto, não é somente no Brasil que o Direito está deficiente em relação às relações envolvendo o mundo digital/virtual.

Procon volta a dizer "não" para a cobrança do ponto-extra.

E eis que a novela do ponto-extra ganha mais um episódio!

A Fundação Procon de São Paulo classificou como “um abuso” e “tentativa de driblar as normas” da Anatel a cobrança pelo ponto-extra em contratos de TV a cabo.

O tema foi alvo de controvérsia nos últimos anos até que a Anatel editou nova norma este ano proibindo a cobrança. A agência já havia editado regra sobre o tema em 2007, que acabou sem efeito após operadoras de TV entrarem na Justiça para suspender a norma.

Na prática, no entanto, as TVs substituíram a cobrança do ponto-extra pelo aluguel do conversor.

O Procon classificou a medida como “uma evidente e escancarada tentativa de driblar a norma, mascarando a cobrança pelo ponto extra e prejudicando os consumidores”. As críticas constam em uma nota publicada no site da Fundação de defesa dos consumidores.

As empresas de TV alegam que o conversor tem um custo para a operadora e não pode ser cedido gratuitamente. A posição é defendida, por exemplo, pelo presidente da NET, José Felix, que considera injusta a proibição de cobrança pelo ponto-extra.

Entretanto, a avaliação do Procon é de que o conversor nada mais é que uma desculpa para manter a receita das operadoras, que substituíram o termo “ponto-extra” por “aluguel de conversor” na fatura, disfarçando uma cobrança supostamente ilegal.

O Procon diz ainda que o conversor é sempre cedido de forma exclusiva para operadora, ou seja, o consumidor não tem opção de adquirir o equipamento para o ponto-extra de outra forma. “Desse modo, as operadoras estão impondo um produto que é de seu exclusivo interesse, transferindo um ônus ao consumidor”, diz a Fundação

Além disso, o Procon avalia que “as empresas jamais conseguiram demonstrar que a manutenção do ponto extra representa um ônus para elas”.

Na semana passada, no entanto, a Anatel mudou de posição e disse que sua regra não proíbe o aluguel continuado de conversor, o que antes disse considerar incorreto. A agência diz, porém, que o assinante deve ter a opção de comprar o conversor.

Para o Procon paulista, se a nova interpretação for usada para impor novas cobranças a quem já tem contrato firmado com uma operadora está medida caracterizará uma alteração unilateral do contrato, o que fere o Código de Defesa do Consumidor, na interpretação do Procon. A fundação lembra que já atuou empresas de TV por este tipo de cobrança no passado.

Fonte: INFO Online

-----------------------------

Aqui entre nós, já não era sem tempo. A cobrança do ponto-extra - disfarçada ou não - é completamente ilógica, uma vez que tão-somente consiste na continuidade de um serviço já existente. Logo, não há argumento que justifique - ou ao menos explique - tal cobrança.

Resta saber se esta manifestação do Procon terá futuro. Porque, se o tiver, certamente haverá grande movimentação processual. O Judiciário e as empresas de TV que o digam.

Câmara aprova uso de Internet nas campanhas eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (08/07), pelo processo simbólico de votação, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em plenário pelo relator Flávio Dino (PCdoB-MA). Daqui a pouco, os deputados começam a votar os destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.

Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.

Entre os avanços do texto aprovado hoje (8), está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. “Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar”, afirmou o relator Flávio Dino.

Para ele, o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. “O uso da internet nas campanhas é um grande avanço”, disse ele.

Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. “São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil.

-------------

O lado bom é que o eleitor terá acesso facilitado às informações referentes ao candidato em questão. Há, no entanto, um aspecto muito ruim, que é o próprio processo eleitoral: não bastasse a falta de ética e objetividade, já clássicas no formato antigo, imagine como não vai ficar com o uso liberado da Internet.

Além disso, alguém pode me explicar o porquê de imprimir o seu voto? Ora, o procedimento de votação, por si só, já descarta qualquer hipótese de erro na votação, eis que o eleitor tem a oportunidade de conferir o nome, número e foto de seu candidato antes de confirmar. Ou seja, vota "errado" quem quer.

Sendo assim, qual a vantagem de imprimir o voto? Alguém sabe explicar?

Bem o fez o ministro Jobim, quando disse que a impressão do voto "é um retrocesso brutal, um equívoco técnico e político. Só vai atrasar o processo eleitoral e não tem justificativa técnica. Vai criar problemas e não gerar soluções".

Encurtamento de URL facilita ataques dos spammers

Quando se vai navegar pela Internet, os usuários normalmente se vêem obrigados a adicionar os endereços de seu interesse à lista dos Favoritos, ou então inserir manualmente o link em questão. Tempos depois, surgiram sites oferecendo o serviço de encurtamento de URLs, que foi popularizado pelo já conhecido Twitter, devido à sua limitação a 140 caracteres por post.

Era de se esperar que, mais cedo ou mais tarde, os spammers também fariam uso.

A MessageLabs, divisão da empresa de segurança Symantec, alertou para um grande crescimento no volume de URLs encurtadas detectadas em spams nos últimos dias. O número chega a 2% do total. Segundo o levantamento, o truque está impedindo que os filtros anti-spam detectem domínios já conhecidos pelo envio desse tipo de mensagem.

Por muito tempo, os spammers dependeram de sistemas de redirecionamento para poderem mascarar suas URLs, mas com o encurtamento essa etapa não é mais necessária: basta utilizarem algum dos muitos sites que oferecen o serviço de encurtamento para que isso aconteça. A técnica também acaba ajudando a enganar os usuários, uma vez que mascara o verdadeiro domínio e confunde aqueles que normalmente estariam alertas para nomes suspeitos, como Spammy.ru, alerta a empresa.

Fonte: INFO Online.

Provedores propõem assumir DNS do Speedy

E a saga da Speedy ganha um novo personagem. Ou melhor, um grupo de personagens: a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet) apresentou uma proposta que torna os provedores de acesso os responsáveis por atribuir endereços de DNS aos usuários que navegam na web usando Speedy.

Servidores de DNS são os equipamentos que fazem a conversão do endereço dos sites digitados pelos internautas no browser para o endereço IP correspondente. Em abril deste ano, os servidores do Speedy foram alvo de um ataque cracker de negação de serviços.

A proposta da Abranet é que os provedores de acesso assumam essa responsabilidade, o que na prática pulveriza a atribuição de DNS feita na central da Telefônica para centenas de provedores espalhados por todo o estado.

Esta medida evitaria que ataques crackers afetassem de modo generalizado a navegação na web de usuários do Speedy, embora possa tornar mais fácil o sucesso deste tipo de ação contra provedores individuais, que sozinhos têm menos tecnologia para defender-se de um ataque externo do que, por exemplo, a Telefônica.

A Telefônica não comentou a proposta da Abranet, mas anunciou que vai ampliar de dois para quatro o número de centrais dedicadas a atribuir DNS aos usuários do Speedy.

Fonte: INFO Online.

--------------------

Confirmando o que disse no post anterior, os rumos do caso Speedy já estão produzindo reflexos no mercado. Mas, supondo que o planejamento apresentado se concretize, não creio que a Telefônica aceite a proposta da Abranet. A menos, é claro, que a Telefônica não cumpra o que está pretendendo.

De qualquer forma, continuemos acompanhando o desenrolar desta trama.

Caso Speedy é discutido hoje pelo Congresso

O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, está reunido hoje (07/07) à tarde com deputados federais e representantes de diversos setores da sociedade no Congresso Nacional. Valente vai conversar com diretores do Procon, da Anatel e parlamentares sobre os planos da Telefônica para melhorar a qualidade da conexão oferecida pelo Speedy em todo o estado de São Paulo.

Durante o encontro, Valente prestará os esclarecimentos solicitados pelos membros de uma comissão do Congresso e deve detalhar o plano de ações para estabilizar o Speedy apresentado à Anatel em 26 de junho. A companhia promete antecipar investimentos de R$ 750 milhões previstos para melhorar sua rede até o final deste ano.

Já nos primeiros 30 dias do plano (contados a partir do dia 26 de junho), R$ 70 milhões serão aplicados em ações como a compra de novos equipamentos para ampliação (de dois para quatro) do número de centros de serviços onde estão instalados os servidores DNS (que fazem a conversão do endereço dos sites digitados pelos internautas para o endereço IP correspondente).

Com a duplicação da capacidade dos servidores DNS e a readequação da arquitetura dos sistemas, serão garantidos 100% de contingência para casos de falhas e ataques externos. Os servidores DNS foram alvo de ataques crackers este ano e responsáveis por boa parte das dificuldades enfrentadas pelos clientes da Telefônica no ano.

Fonte: INFO Online.

------------------

Este caso já fora comentado aqui, no mês passado. Hoje a saga Speedy tem continuidade. Cá pra nós, já não era sem tempo: considerando a pífia qualidade que os provedores em geral nos oferecem, o desfecho deste caso inevitavelmente terá repercussão no mercado.

Vamos aguardar as cenas do próximo capítulo.

Piratas canadenses criam Partido Político

Enquanto aqui a discussão sobre propriedade autoral & afins parece se arrastar, um grupo de piratas virtuais canadenses se organizou e fundou um Partido Político. Sim, um Partido Político.

E eles querem voar alto: com o objetivo de criar um partido com abrangência nacional, os piratas canadeses compartilham de ideais como a reestruturação das leis de proteção aos direitos autorais e o combate aos abusos judiciais contra usuários de redes P2P.

O PPoC (Pirate Party of Canada) ainda não conta com um comitê ou com qualquer outro tipo de estrutura, a não ser um site oficial com chat, FAQ e wiki. Mas, como se vê, objetivos não faltam.

Tal iniciativa só não é mais impressionante por não ser pioneira: os piratas canadenses seguem a mesma plataforma do Partido Pirata da Suécia, que recentemente conquistou uma cadeira no Parlamento Europeu, e do German PiratenPartei, ganhou uma cadeira no Parlamento Federal Alemão.

No site oficial do Partido Pirata canadense, há um formulário convidando novos membros (que deverão pagar uma anuidade de 5 dólares). Outra fonte de renda do partido é a venda de camisetas, bonés e outros produtos com o logotipo dos piratas.

A primeira candidatura do partido deverá ocorrer apenas no ano que vem, pois é preciso de pelo menos 60 dias para preparar a inscrição de um candidato.

Fonte: INFO Online

-------------------------

Para o bem ou para o mal, os piratas estão se organizando e partindo para o ataque. Querem ser reconhecidos e respeitados, não taxados de criminosos. Independente de suas motivações serem ou não legítimas, não se pode negar que são um reflexo da insuficiência da Lei para abranger e tratar com fundamento e agilidade situações específicas da Internet, como o uso da conexão P2P.

Convém acompanhar de perto esta história. Vai que rende bons frutos e serve de exemplo para o Brasil?

OBS: P2P (abreviatura de Peer-to-Peer, do inglês: par-a-par), entre pares, é uma arquitetura de sistemas distribuídos caracterizada pela descentralização das funções na rede, onde cada nodo realiza tanto funções de servidor quanto de cliente. Maiores detalhes em http://pt.wikipedia.org/wiki/P2P.

Mulher condenada à multa milionária por upload ilegal busca novo julgamento

Jammie Thomas-Rasset é uma mulher residente no Minnesota que, como milhões de pessoas ao redor do mundo, faz downloads e uploads ilegais. A diferença é que esta foi pega e condenada a pagar US$ 1.920.000,00 (hum milhão novecentos e vinte mil dólares). Isso mesmo, mais de 3,5 milhões de reais.

Tudo começou quando a estadunidense de 32 anos fez o upload de canções protegidas por direitos autorais. A manobra de Jammie foi descoberta e lhe rendeu uma denúncia por parte da RIAA - Recording Industry Association of America, grupo formado pelas quatro maiores gravadoras - por partilhar 1.700 canções. A acusação original - que correspondia a 150 CDs - fora modificada pela própria denunciante, que a reduziu para 24 canções.

Condenada pelo júri, foi-lhe imputado o pagamento de US$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil dólares). Tempos depois, o juiz que conduziu o caso anulou sua decisão, reconhecendo ter errado na instrução dada ao júri. Feito novo julgamento, Jammie fora novamente condenada, desta vez ao pagamento de US$ 88.000,00 (oitenta e oito mil dólares) por canção que partilhara.

O valor da multa causou polêmica, tendo muitos antipatizantes que questionaram - principalmente em blogs - sua legalidade. Neste sentido, um dos advogados de Jammie informou que entraria com uma apelação, questionando a constitucionalidade da punição, devido à sua desproporcionalidade.

Diante do anúncio da apelação, um porta-voz da RIAA afirmou que "está mais claro do que nunca que ela é a responsável por prolongar desnecessariamente este caso e se recusar a aceitar qualquer responsabilizar pela atividade ilegal que dois jurados já decidiram ser de sua autoria".

Em resposta, seus advogados afirmaram que "No mínimo, a Sra. Thomas não deveria ser sujeita a uma penalidade que nenhuma pessoal razoável esperaria por um partilhamento não comercial", afirmou.

Parte do problema reside no fato de que a Lei do Direito Autoral estadunidense não faz distinção, para fins de aplicação de pena, entre os que infringem a lei para fins comerciais e os que o fazem para uso pessoal.

Fonte: CNET News.com

-----------------

Ninguém nega que o uso ilegal de material protegido por lei é passível de punição. O problema é que uma decisão dessa natureza é incapaz de exercer qualquer função que não a de reembolsar as gravadoras, uma vez que o montante da multa ofusca completamente qualquer intenção sócio-corretiva que a decisão eventualmente tivesse. Uma punição dessa magnitude é simplesmente uma aberração jurídica, com a qual ninguém sai ganhando.

Projeto de lei sobre cibercrimes é classificado de "censura" e pode ser vetada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "censura" o projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet.

O projeto ainda tramita no Congresso Nacional e o relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apoia a iniciativa. As informações são da Agência Brasil.

“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse o presidente. Lula esteve no 10º Fórum Internacional de Software Livre - em Porto Alegre - e ouviu apelos da platéia para vetar a lei.

O texto prevê que, quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso.

O projeto obriga, ainda, os provedores online a guardar, por três anos, os registros de acesso e encaminhar os dados à Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a ideia é chegar ao endereço de um criminoso.

Para professores de comunicação e organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual, como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime. Azeredo alega que o objetivo não é controlar o uso da Web, mas punir crimes via rede mundial de computadores, como cópia de cartões de crédito e senhas.

Fonte: Conjur

-------------------

Sou veemente contra a censura, mas é triste ver sendo jogado pra escanteio o que pode(ria) ser um formidável pontapé inicial na defesa de nossos direitos (inclusive a liberdade) na esfera virtual.

Enquanto isso, o Projeto de Lei continua sem sair do lugar, as pessoas continuam baixando músicas, filmes e tudo o mais na ilegalidade (e, diga-se de passagem, continuarão fazendo-o, com ou sem nova lei) e os fraudadores, ofensores, pedófilos e assaltantes virtuais continuam cometendo seus crimes, protegidos pela burocracia e pela lei do silêncio que grandes empresas insistem em adotar.

Dá-lhe, Brasil!!

Worm de Michael Jackson já circula na rede

O falecimento de Michael Jackson é novamente usado para ataques virtuais. Não bastasse os vários SPAMs em cima de seu falecimento, desta vez é um worm que anda circulando pela Internet.

Com o nome de “Remembering Michael Jackson”, o último golpe revelado é um e-mail com um anexo chamado “Michael songs and pictures.zip", supostamente foi enviado por sarah@michaeljackson.com.

No corpo da mensagem, um texto assinado por “Sarah” declara amor ao cantor, agradecendo a ele por ter ajudado “milhares e milhares de crianças”. Em memória ao astro, a mensagem alega estar enviando algumas fotos e imagens inéditas e termina com um “Deus os abençoe”.

O que ocorre, porém, é que o usuário expõe seu computador a infecções quando abre o anexo. Além disso, caso seja atingido, se tornará mais um disseminador da praga. E ele, além de poder se espalhar via e-mail, também pode ser transmitido como um componente Autorun em pen-drives.

A empresa identificou os malware como Mal/ZipMal-B e Mal/VB-AD e recomenda que os usuários mantenham seus antivírus atualizados.

Fonte: INFO Online.

----------

OBS: Na linguagem da informática, um Worm (minhoca ou verme, em português), é um programa auto-replicante, semelhante a um vírus. Entretanto, um vírus infecta um programa e necessita deste programa hospedeiro para se propagar, enquanto que o Worm é um programa completo e não precisa de outro programa para se propagar. Maiores informações em http://pt.wikipedia.org/wiki/Worm

Fundador de GNU pede para que abandonem "Mono"

Richard Stallman, pai do Projeto GNU, solicitou aos desenvolvedores que se retirassem de "Mono", sob alegação de que seu uso crescente poderia implicar em medidas legais por parte da Microsoft.

Mono é um grupo de comandos que, quando utilizado, permite que aplicativos feitos em linguagem C# (tipo de código utilizado pela Microsoft) rodem em plataformas como Linux, BSD, Unix, Mac OS X e Solaris. Alguns dos mais populares aplicativos open-source dependem de "Mono" para poder rodar. Por conta disso, distribuidores de produtos Linux já avisaram que consideram incluir "Mono" na instalação original do sistema operacional.

"Mas esta é uma direção arriscada", disse Stallman em artigo publicado pela Fundação do Software livre, na última sexta-feira (26/06).

"É perigoso depender do C#, então precisamos desencorajar seu uso", escreveu. "O perigo é que a Microsoft está provavelmente planejando acionar algum dia todas as implentações gratuitas de C#, usando patentes de software. Este é um sério perigo e apenas tolos o ignorariam até o dia em que realmente acontecer. Precisamos tomar precauções agora para nos protegermos deste perigo futuro".

Stallman disse que criar e usar aplicativos que dependam de C# é "um risco gratuito" e solicitou aos desenvolvedores que elaborem alternativas que não dependam de C#.

"Deveríamos convencionar sistematicamente para depender o mínimo possível das implementações de C#", escreveu.

Contrariando pedido feito, a Microsoft não se manifestou sobre o caso nesta segunda-feira (30/06).

O artigo de Stallman é parte de uma controvérsia que gira em torno de "Mono", um projeto open-source patrocinado pela Novell. Alguns, como Stallman, argumentam que "Mono" representa um risco legal para a comunidade open-source, enquanto outros menosprezam tal risco.

Em 2006, Miguel de Icaza - fundador do projeto "Mono" - disse em seu blog que os desenvolvedores prentediam continuar seguindo práticas feitas para minimizar os riscos de qualquer ameação legal da Microsoft. O desenvolvedor Jo Shields - do membro do Debian Mono Group, do Debian CLI Applications Team e do Debian CLI Libraries Team - disse em seu blog que "Mono não é uma ameaça" e "que deveria ser incluída junto com programas de qualidade que a utilizem", como é o caso de Tomboy e F-Spot, programas conhecidos por usuários de Linux.

Fonte: CNET News.com

------------------------

Ameaça ou não, o fato é que se trata de apropriação de um código-fonte registrado e patenteado. Se esta história não tomar um rumo mais diplomático, nada impede a Microsoft de entrar com medida legal competente. Quando isto acontecer, provavelmente terá ganho de causa, o que será uma derrota e tanto para os adeptos da open-source.

OBS: Projeto GNU, em computação, é um projeto iniciado por Richard Stallman em 1984, com o objetivo de criar um sistema operacional totalmente livre, que qualquer pessoa teria direito de usar, modificar e redistribuir o programa, seu código fonte, desde que garantindo para todos os mesmos direitos. Maiores informações em http://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto_GNU.

The Pirate Bay é vendido por US$ 7,8 milhões

O caso "The Pirate Bay" - que culminou com a condenação dos quatro responsáveis em 1 (hum) ano de prisão e US$ 3,6 milhões de dólares em indenização - mal esfriou e já começou a render frutos.

Segundo informação divulgada por eles mesmos, o site 'The Pirate Bay' acerta hoje (30) os últimos detalhes de sua venda para a empresa de softwares Global Gaming Factory X AB por 60 milhões de coroas suecas – cerca de 7,8 milhões de dólares.

As duas empresas confirmaram a negociação. Os piratas suecos comunicam que o dinheiro e o valor da negociação não é o mais importante, e sim, que “as pessoas certas com atitudes e possibilidades certas mantenham o site rodando”.

Os compradores da GGF anunciaram a aquisição como parte de um plano de negócio que permita compensar os provedores de conteúdo e os donos dos direitos autorais. A mudança deverá ocorrer em agosto de 2009.

“Nós gostaríamos de introduzir modelos que implicam que provedores de conteúdo e donos do copyright recebam o pagamento pelo conteúdo que é baixado pelo site”, comunicou por escrito o CEO da companhia, Hans Pandeya.

O TPB trata a questão como uma necessidade de sobrevivência do site. Eles afirmam que se a venda não acontecesse, o The Pirate Bay.org morreria. Apesar do otimismo, o futuro do TPB, porém, possui algumas incertezas, já que as informações não esclarecem o que virá a partir do segundo semestre.

Segundo o site TorrentFreak, Peter Sunde disse à publicação online que o The Pirate Bay irá descentralizar e parar de usar o tracker BitTorrent de hoje antes de entregar o domínio a GGF. Eles deverão encorajar os usuários a utilizar um tracker que será lançado em breve.

O sistema de hospedagem também mudará num futuro próximo, de acordo com declaração de Sunde ao site. Haverá um novo serviço de hospedagem no The Pirate Bay, aberto a outros sites de torrent e que possa ser acessado por API, sem que fique hospedado em servidores.

No blog oficial do The Pirate Bay, os responsáveis dizem que os lucros da venda serão revertidos para uma fundação que ajuda pessoas com projetos sobre liberdade de expressão e liberdade de informação.

Fonte: INFO Online.

---------------

OBS: API é a abreviatura de Application Programming Interface, que significa Interface de Programação de Aplicativos e consiste em uma série de comandos pré-definidos para que um software possa ser acessado por outro software. Para maiores informações, vide http://pt.wikipedia.org/wiki/API.

Controle de e-mails nas empresas

(Artigo de minha autoria, publicado no jornal "A Notícia", de 20/03/2009.)

-----------------

O surgimento de novas tecnologias tem modificado a maneira com que o ser humano se relaciona em todas as suas esferas, notadamente no ambiente de trabalho. A facilidade e velocidade com que se trocam informações fizeram com que muitas empresas tivessem que adaptar seu ritmo e dinâmica aos novos tempos. Destas inovações, a mais revolucionária de todas é, sem dúvida, a Internet.

Conhecida também como Rede de Alcance Mundial (do inglês, World Wide Web), seu surgimento e popularização trouxe novos mecanismos de criação, armazenamento e transmissão de dados. Criou-se um novo espaço, no qual se pode acessar e divulgar conteúdo com facilidade e agilidade.

Lojas virtuais complementam – e, em muitos casos, substituem – lojas físicas. Sítios na internet atingem onde outdoors, televisão e outras formas de marketing e propaganda jamais sonhariam alcançar. O uso do e-mail dispensa a troca de cartas, telegramas e reduz – ou até dispensa, em alguns casos – o uso de ligações telefônicas.

Tantas inovações e facilidades trazem uma liberdade que, se mal empregada, pode se revelar extremamente danosa. São cada vez mais comuns os casos de empresas que são responsabilizadas por conta de funcionários que praticaram atos inadequados ou mesmo ilegais, sem contar as inúmeras vezes em que toda uma estrutura é comprometida porque um funcionário acessou ou baixou conteúdo malicioso ou danoso.

Opções não faltam: vírus, spywares, cavalos de troia e worms são apenas alguns dos vários exemplos de conteúdo disponível na Internet e que podem causar sérios prejuízos às empresas.

Sendo assim, torna-se necessário o emprego do monitoramento eletrônico, ou seja, a vigilância sobre o uso da Internet no ambiente de trabalho, visando assegurar o uso correto e em prol dos interesses e objetivos da empresa.

É indispensável, contudo, saber até que ponto o monitoramento é permitido, sob risco de violar liberdades fundamentais – como a privacidade e a liberdade de expressão – e ter de responder a uma ação judicial.

Neste sentido, um dos aspectos mais delicados consiste no monitoramento do uso de e-mail. A este respeito, o Tribunal Superior do Trabalho tem se posicionado no sentido de que, em se tratando de e-mail corporativo (ou seja, que leva o nome da empresa), não há ilegalidade na quebra de sigilo, sobretudo se as normas de utilização do sistema e a possibilidade de rastreamento e monitoramento forem de prévio conhecimento do empregado.

Afinal, trata-se de um recurso fornecido pela empresa para uso profissional, no qual o empregado utiliza-se do computador, do provedor e do endereço eletrônico, fornecidos à custa do empregador.

Outra questão tida como difícil de lidar consiste no monitoramento de navegação. No tocante a tal tema, não há previsão legal específica no Brasil. Entretanto, considerando a legislação vigente, sabe-se que o empregador é responsável pelos atos praticados por seus funcionários no exercício do trabalho.

Sendo assim, nas situações em que um funcionário pratica conduta indevida – ou até mesmo criminosa – via Internet, caso cheguem a conhecimento do empregador e este não tome qualquer medida, o mesmo pode ser responsabilizado.

Por tais motivos, a CLT prevê ao empregador o “poder de direção” das atividades funcionais de seu empregado, o que significa que poderá fiscalizá-lo, repreendê-lo e estabelecer normas de procedimento dentro de sua empresa.

Em resumo, o entendimento atual é de que o controle sobre o uso da Internet, seja sob forma de e-mail ou navegação, é permissível, contanto que este não ultrapasse o ambiente de trabalho.

Europa rumo ao carregador único de celular

O comércio de celulares há tempos é considerado um segmento promissor, devido à sua constante expansão. No entanto, sempre esbarrou em um ponto delicado: a (in)compatibilidade entre aparelhos e carregadores de diferentes marcas: por não quererem que seus clientes migrem para outras marcas, cada fabricante tem suas próprias de entrada e saída de conexão entre celular e carregador. Com isso, o consumidor se vê obrigado a optar entre: a) continuar comprando aparelhos da mesma marca; b) comprar de outra marca e começar sua coleção de carregadores; e c) comprar um carregador universal, o que implica em custo adicional.

Tudo isso pode estar prestes a mudar: nesta segunda-feira (29), os principais fabricantes europeus de telefones celulares se comprometeram, perante a Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia), a criar um modelo único de carregador para todos os aparelhos que transmitem dados, que começará a ser comercializado em meados de 2010.

Em resposta a um pedido da Comissão para harmonizar os carregadores, dez empresas do setor assinaram - de forma voluntária - um memorando de entendimento, após concluir "negociações intensas e construtivas".

Estas empresas (Apple, LG, Motorola, NEC, Nokia, Qualcomm, Research in Motion, Samsung, Sony Ericsson e Texas Instruments) representam 90% do mercado de telefones celulares, indicou, em entrevista coletiva, o comissário de Indústria da União Europeia, o alemão Günter Verheugen.

O comissário disse que o objetivo desta proposta é "facilitar a vida dos usuários" e reduzir o impacto ambiental de resíduos eletrônicos, já que "os consumidores não terão que se desfazer dos carregadores quando comprarem novos telefones".

Segundo ele, o carregador universal funcionará por meio de um conector micro USB e servirá para todos os modelos de telefones celulares capazes de transmitir dados.

Os telefones antigos que só fazem chamadas poderão ser carregados por meio do novo dispositivo, mesmo que não tenham uma entrada micro USB, graças a um adaptador que também será comercializado, diz.

Verheugen também indicou que o objetivo da Comissão é que todos os equipamentos eletrônicos dos consumidores, incluindo dispositivos como telefone celular, computador portátil e câmera de fotos digital, contem com um carregador universal em um prazo de cerca de dois anos.

Bem, não resta dúvidas de que, se o projeto realmente ir adiante, será um grande passo no sentido de revolucionar o mercado de celulares. Resta saber se terá êxito e, assim sendo, quando terá seus reflexos no Brasil. Alguém arrisca um palpite?

Fonte: Folha Online

Second Life tem suas operações interrompidas no Brasil.

De forma estranhamente silenciosa, acabou a parceria entre Kaizen Games, responsável pelo Second Life no Brasil, e o iG, que mantinha um conjunto de ilhas no mundo 3D destinadas a receber os avatares nacionais.

Coqueluche em 2007, o Second Life explodiu e tornou comum o termo "metaverso", que se refere a um universo virtual paralelo, mas a promissora comunidade 3D on-line não decolou. Hoje, a mania desmorona, vítima de um imbróglio entre os responsáveis pelo projeto no Brasil e pela própria incapacidade do Second Life de se manter popular

A Kaizen fechou as operações na área de games e foi comprada por um grupo de investidores. Maurílio Shintati, ex-CEO da empresa e agora da Hazit Online Games, disse à Folha que a operação do Second Life foi suspensa no país: "Terminou a parceria que mantinha a Mainland Brasil, conjunto oficial de ilhas do território nacional no Second Life".

O empresário diz que os rumos do metaverso no país serão definidos em conjunto por ele e pelo grupo que atualmente está por trás da Kaizen --Shintati prefere não revelar o nome dos investidores.

Convém destacar que o encerramento - independente de ser temporário ou definitivo - das atividades de Second Life no Brasil não significa que os brasileiros não possam mais acessar o metaverso: tudo o que precisam é acessar o site original (www.secondlife.com), onde a versão global da comunidade on-line ainda está disponível para download e acesso. Afinal, se o futuro do metaverso é incerto no Brasil, ao menos em termos globais a comunidade ainda tem movimento: em 2008 foram 720 mil usuários ativos e US$ 360 milhões movimentados em transações.

O Google bem que tentou emplacar um serviço nos mesmos moldes do Second Life, intitulado Lively. Criado em julho do ano passado, o espaço permitia que o usuário criasse avatares e se comunicasse virtualmente, entre blogs ou mesmo sites. Em novembro último, porém, a empresa encerrou as atividades do Lively, que não rendeu os dividendos esperados.

Interessante destacar que, embora esta matéria seja realmente novidade para alguns, usuários mais ativos já sabiam que era apenas uma questão de tempo. A verdade é que, de uma forma geral, a comunidade virtual brasileira não é madura o suficiente. Como exemplo de tal fraqueza, basta considerar que o Brasil hoje é o 2o país que mais emite SPAMs, perdendo apenas para os Estados Unidos. Considerando que o Brasil ingressou na Internet muitos anos depois dos considerados países desenvolvidos, é surpreendente - e lamentável - que tenhamos alcançado esta marca tão rapidamente.

Fonte: Folha Online

Falecimento de celebridades é chamariz para novos SPAMs

Em 25/06/2009, aproximadamente às 18hs (horário de Brasília), falece o cantor, dançarino, coréografo e compositor Michael Jackson, vítima de uma parada cardíaca. Oito horas depois, spammers de todo o mundo já utilizavam o acontecimento como pretexto para espalhar malware, segundo a empresa de segurança de TI Sophos.

Graham Cluley, consultor de tecnologia sênior da Sophos disse que “a morte do rei do pop, Michael Jackson, deixou o mundo chocado, mas infelizmente esse tipo de notícia também é perfeita para spammers enviarem arquivos maliciosos para computadores vulneráveis”. A isca para o malware é a curiosidade do usuário, já que a mensagem afirma conter informações exclusivas sobre a morte do astro.

Não há links, endereços de email ou telefones. A mensagem dizia-se confidencial e afirmava ter “informações vitais depois da morte de Michael Jackson” que precisariam ser compartilhadas com alguém confiável e que soubesse manter segredo. Para dar um ar de suspense, ela terminava com um “é tarde demais” e pedia que quem recebeu o email respondesse imediatamente. Segundo a Sophos, basta apagar a mensagem para ficar protegido.

O falecimento por câncer da ex-pantera Farrah Fawcett, ícone da televisão dos anos 70, também está sendo usada para espalhar vírus. “O fato é que esses criminosos não têm decência. A única coisa que os interessa é fazer um pouco de dinheiro e fazer da vida de outros usuários de computadores um inferno”, afirmou Cluley. O recente acidente aéreo com o voo 447 da Air France também foi usado para mandar vírus.

A empresa de segurança McAffe soltou um comunicado afirmando que os usuários devem ficar atentos a qualquer mensagem suspeita. Na nota, a empresa também pedia alerta aos resultados de buscas, já que há meios burlar os resultados temporariamente e colocar falsos sites no topo dos resultados de buscas. Os shows do astro que estavam marcados para o mês que vem em Londres também podem ser usados para espalhar malware.

Em verdade, o uso de fatos trágicos notórios está longe de ser uma novidade: não é de hoje que mensagens desse tipo circulam na Internet. A solução é simplesmente apagar a mensagem recebida - protegendo-se de um possível ataque de malware - e avisar a todos os seus conhecidos, para que façam o mesmo.

Fonte: INFO Online.

STF decide que assinatura básica de telefone é competência da Justiça Estadual

O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do Juizado Especial da Bahia que deu ganho a uma consumidora e considerou ilegal a cobrança de assinatura básica da Oi/Telemar. A empresa recorreu ao STF na tentativa de derrubar a decisão, mas os ministros entenderam que a Justiça Estadual é competente para julgar casos em que a principal discussão é a relação de consumo.

Os ministros do Supremo não chegaram a avaliar se a cobrança é legal ou ilegal, mas reafirmaram que casos como esse podem sim ser julgados pelos tribunais estaduais, inclusive pelos Juizados Especiais Cíveis, onde tramitam causas de menor complexidade.

No caso específico da consumidora de Salvador, manteve-se, então, a decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia, que decidiu que a cobrança da assinatura mensal é ilegal.

Dos nove ministros que participaram do julgamento nesta quarta-feira, 17/06, apenas Marco Aurélio Mello e Eros Grau viram no processo uma questão constitucional e de complexidade suficiente para retirar o caso da esfera estadual. "Essa parcela das contas não é compreendida pelos usuários. Alguém vai ter que pagar no final", sustentou Marco Aurélio Mello.

Outros seis ministros acompanharam o voto do relator, Carlos Ayres Britto. Para ele, "o plenário do STF já reconheceu a competência da Justiça Estadual para julgar esses casos que envolvem relação de consumo e tratam de uma discussão eminentemente de direito. A discussão está absolutamente circunscrita à legislação infraconstitucional, especificamente ao Código de Defesa do Consumidor", afirmou.

Prevaleceu para a maioria, portanto, que a cobrança de assinatura básica é de simples relação de consumo. "Não se discute nesse caso se o poder concedente está alterando os termos da proposta que serviram de base para o contrato de concessão", sustentou o ministro Cezar Peluso.

Fonte: Convergência Digital

Justiça permite volta do Counter Strike

O jogo Counter Strike, da Electronic Arts, foi liberado para comercialização por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A decisão, no entanto, não é final. Ainda cabe recurso, o que significa que a proibição pode voltar. A venda e distribuição do game havia sido proibida no Brasil em outubro de 2007. Naquela época, o jogo EverQuest, também da EA, teve sua comercialização vetada. Mesmo assim, foi só no dia 17 de janeiro do ano passado que a medida começou a ser cumprida pelo PROCON e tornou-se pública.

A demora foi causada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, que só enviou em janeiro a informação oficial para os Procons estaduais e municipais pedindo a fiscalização sobre a venda do jogo.

A ação já corria na justiça desde 2002. Na sua decisão, o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz afirmou considerar que os jogos traziam “estímulos à subversão da ordem social, atentado contra o Estado democrático e de direito e contra a segurança pública”. A decisão, contudo, referia-se apenas à comercialização do jogo e não à utilização do jogo. As Lan Houses, portanto, não precisariam deletá-lo. A multa para quem infringisse a lei era de 5 000 reais.

A Electronic Arts não se pronunciou sobre o assunto mas enviou uma nota oficial para as lojas e revendedoras do game afirmando que a “comercialização e utilização do jogo Counter Strike, bem como de qualquer produto ou material relacionado, foi autorizada”.

Fonte: INFO Online

Anatel proíbe Telefônica de vender banda larga

A partir da próxima semana, a Telefônica não poderá mais comercializar novas assinaturas do Speedy - seu serviço de banda larga - até que melhore a qualidade do serviço, segundo notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo.

O despacho será publicado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no "Diário Oficial" da União, na segunda-feira (21). O produto de acesso à banda larga só poderá ser vendido novamente quando a operadora comprovar que as medidas impedirão novas panes.

Uma fonte da Anatel disse ao website do jornal Estadão que a decisão foi tomada na última quarta-feira e que, caso o compromisso não seja cumprido, a multa prevista é de 15 milhões de reais e mais mil reais para cada assinatura vendida durante o período de vigência de proibição.

A suspensão se deve às constantes falhas no serviço durante os últimos doze meses. Os jornais informam que o prazo para a Telefônica apresentar um novo plano está previsto para os próximos trinta dias. A companhia ainda não se pronunciou a respeito, pois ainda não foi informada oficialmente da punição.

Os problemas em 2009 com o Speedy se iniciaram, abertamente, com um incêndio nas instalações da Telefônica em Barueri. Os problemas persistiram pelos meses seguintes, com grandes falhas em março e abril. Em junho, muitos usuários reclamam da instabilidade das conexões.

Fonte: INFO Online.